COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 209/211/213 – A – Castelo/RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO PRESENCIAL E ONLINE e INTIMAÇÃO à JÂNIO RIBEIRO NEVES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0088727-15.2009.8.19.0001) proposta por CBC SHOPPING CENTERS S/A contra JÂNIO RIBEIRO NEVES, na forma abaixo:
A DRA. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JÂNIO RIBEIRO NEVES, que no dia 26.03.2020, às 14:15 horas, no escritório do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 – Grupo 810 – Castelo/RJ., e simultaneamente através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br; será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01.04.2020, no mesmo horário e local, presencial e através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 452 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 421 e 425 – descrito e avaliado às fls. 569 (em 03/08/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 406 com direito a uma vaga de garagem do edifício situado na Rua Senador Jaguaribe, nº 9, na Freguesia do Engenho Novo, com direito ao uso, gozo e fruição em caráter perpétuo das áreas da laje e terraço nos termos da Av. 6/65727, e sua correspondente fração ideal de 14/408 do terreno que mede 17,60m de frente, fundos, 6,10m mais 11,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, à direita 47,60m e à esquerda 45,60m, confrontando à direita com o nº 07/A, à esquerda com o nº 13 e aos fundos com terreno s/nº do espólio de Maurício Andrade Bekenu. Tudo registrado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis desta cidade do Rio de Janeiro, sob a matrícula nº 92429 e conforme os dados do IPTU apresentado: apartamento, residencial, fundos, área edificada de 114m2, idade 1995, inscrição imobiliária municipal nº 1.963.204-1. O imóvel se situa em uma construção moderna, num condomínio de apartamentos, com garagem interna. Neste sentido, AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 431.707,09 (quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e sete reais e nove centavos).- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92429, em nome de Jânio Ribeiro Neves, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (Av-1) – Ação Monitória: 28ª Vara Cível/RJ – Execução nº 2008.001.264050-0, movida por ALS Shopping Centers S/A e Outros contra MACs Shoes Modas Ltda EPP e Outro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1963204-1): R$ 536,80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), referente aos exercícios de 2018 (01ª cota) e 2019 (01ª, 02ª, 03ª, 09ª e 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 853790-4): R$ 581,10 (quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos), referente aos exercícios de 2014 a 2018; Condomínio: R$ 835,39 (oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente a 09/2019 e 11/2019.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. Podendo haver proposta, por escrito, de venda do referido bem em parcelas, mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% do lance, nos termos do Art. 895, I e II do CPC. Caso o lanço vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos treze dias do mês de Fevereiro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Meire Lucia Fernandes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Mônica de Freitas Lima Quindere – Juíza de Direito.