COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 337/339/341-C – Centro/RJ.
Telefone: 3133-2222
E-mail: [email protected]
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0307156-02.2016.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO II contra MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA, na forma abaixo:
A DRA. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da Quadragésima Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA, que no dia 23.03.2022, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30.03.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os direitos aquisitivos do imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 1175 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 1216 e 1219 – descrito e avaliado às fls. 1239/1240 (em 01/09/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: IMÓVEL: Situado na Rua Buarque de Macedo, nº 36, Apto. 106, Flamengo. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9º RGI, na matrícula 172.954 e na inscrição municipal de nº 0.567.720-8 (IPTU), conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. APARTAMENTO 106: Unidade residencial com 42m2, idade: 1953, constituído de um quarto, uma sala, um banheiro e uma cozinha, bem divido, totalmente reformado, iluminado, porta de madeira, possui garagem, banheiro com lavanderia azulejado até a metade da parede, janelas em alumínio, piso de cerâmica, situado no térreo, estando em ótimo estado. A Avalição foi realizada de forma direta, em razão da entrada ter sido franqueada pelo locatário, Leandro. Da Região: Encontra-se servida por bastante comércio e próximo ao metrô do Flamengo. Nesse sentido, procedi a Avaliação Direta do Imóvel acima, em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil realis), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 342.311,01 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e onze reais e um centavo).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 172.954, (R-7) em nome de Marcos Felipe Vieira Botelho da Fonseca, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-8) – Alienação Fiduciária do imóvel feita por Marcos Felipe Vieira Botelho da Fonseca em favor da Caixa Econômica Federal; (Av-9) – Cédula de Crédito Imobiliário Cartular emitida pela credora Caixa Econômica Federal, tendo sido dado em garantia a alienação fiduciária do registro 8; constando ainda prenotado com o nº 2003409, Ofício nº 214531/2021 de 10/09/2021, (intimação).- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0567720-8): R$ 643,95 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao exercício de 2021 (da 04ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 1978158-2): R$ 34,82 (trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente ao exercício de 2021.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Ciente os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 1265 consta: “… Autorizo, na forma determinada pelo Art. 895 do CPC, caso haja interessados em adquirir o referido bem em prestações, que seja a proposta apresentada de forma escrita nos autos…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ana Paula Pontes Cardoso – Juíza de Direito