COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 240/244 – D – Castelo/RJ.

Telefone: 3133-2368

E-mail: [email protected]

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à RENATO MODESTO VIEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução Provisória (Processo nº 0029712-38.1997.8.19.0001) proposta por RENATA ARAÚJO MODESTO VIERA contra RENATO MODESTO VIEIRA, na forma abaixo:

 

O DR. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RENATO MODESTO VIEIRA, que no dia 28.04.2022, às 13:00 horas, através do site de leilões online www.portellaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04.05.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme despacho de fls. 455, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 244 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 263/266 – descrito e avaliado às fls. 343 (em 13/08/2018).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL: Rua Senador Vergueiro, nº 232 / 1201, Flamengo/RJ: Grade de ferro. Portão automático. Portaria 24 horas. Elevador social e de serviço. O imóvel encontra-se registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, situado na Avenida Nilo Peçanha, 12 – 6º Andar, sob a matrícula 58.443 com inscrição no IPTU sob o nº 0.525.243-2, para uso residencial e particular, com 207m2 de área edificada. O imóvel é composto de: sala, quatro quartos, dois banheiros sociais, copa-cozinha, área de serviço e dependência de empregada. Sala com piso em pedra São Tomé, paredes com pintura na cor branca. Duas portas de alumínio que dão acesso à varanda. Varanda com piso em pedra São Tomé. 1º Quarto com piso em taco de madeira com sinteco. Paredes na cor branca. Janela em alumínio. 2º Quarto com piso em taco de madeira com sinteco. Paredes na cor branca. Janela de madeira. 3º Quarto com piso em taco de madeira com sinteco. Paredes na cor branca. Janela de madeira. Armário embutido. 4º Quarto com piso em taco de madeira com sinteco. Paredes na cor branca. Janela de madeira. Armário embutido. 1º Banheiro social com piso em cerâmica, azulejo até o teto e box com cortina. 2º Banheiro social com piso em cerâmica, azulejo até o teto e box de blindex. Copa-cozinha azulejada até o teto. Piso em cerâmica. Tampo da pia em mármore. Área de serviço com piso em cerâmica. Azulejo até o teto. Ventilação com janelas. Dependência de empregada. O imóvel possui uma vaga de garagem. O imóvel em tela encontra-se em bom estado de conservação, uso e habitabilidade. Avalio o imóvel em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.484.289,14 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel, foreiro ao Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, encontra-se matriculado sob o nº 58.443, (R-4) em nome de Renato Modesto Vieira, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-6) – Penhora: 1ª Vara de Família – Processo nº 0029713-23.1997.8.19.0001, Ação movida por Renata Araújo Modesto Vieira em face de Renato Modesto Vieira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0525243-2): R$  5.912,55 (cinco mil, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), referente o exercício de 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2003212-4): R$ 377,82 (trezentos e setenta e sete reis e oitenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2019 e 2021; Condomínio: não apresenta débitos até a data de 10/02/2022.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 476 “… o referido imóvel será leiloado livre e desembaraçado, ficando o preço obtido subrrogado nas dívidas eventualmente existentes…”.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Cientes os Srs. interessados que conforme despacho de fls. 476 “… Fica, ainda, autorizado que a venda ocorra na forma do artigo 895 do CPC, hipótese em que a proposta de compra deverá vir aos autos no prazo de até o início do segundo leilão…”.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos sete dias do mês de março de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Antônio Maurício de Figueiredo Neto, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior – Juiz de Direito.