COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à VALQUIR DUARTE, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0409148-74.2014.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CARLI contra VALQUIR DUARTE, na forma abaixo:

 

O DR. RICARDO CYFER, Juiz de Direito da Décima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VALQUIR DUARTE, que no dia 17.08.2023, às 13hs:15min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 23.08.2023, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o “Direito e Ação” ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 91 – tendo sido o executado intimado da penhora conforme fls. 50, 60 e 75 – descrito e avaliado às fls. 790/791 (em 09/11/2022).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (INDIRETO) o réu não atendeu embora, aparentemente, estivesse em casa. Imóvel: Apartamento 302, situado na Rua Paissandu, nº 323, Rio de Janeiro, RJ, com direito a 2 vagas de garagem, coberta, para guarda de veículos de passeio, devidamente caracterizado no 9º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, matrícula 284425 e na inscrição municipal de nº 3.056.153-4 (IPTU), conforme as respectivas fotocópias que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Trata-se de bem de utilização residencial, idade 2005, com 108m2 de área oficialmente edificada. Prédio: Do condomínio: prédio imponente, de acordo com o charme e a beleza da rua onde passeava a Princesa Isabel em direção à praia. Lazer completo como piscina, sauna, academia, porteiro 24 horas. Apartamento: Não foi possível vistoriar o seu interior. Da Região: Bairro nobre da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, conta com serviços públicos, distribuição de energia elétrica, gás, supermercados, estação do metrô, parque Guinle e o imbatível Aterro do Flamengo. VALOR atribuído ao imóvel acima descrito: R$ 1.730.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.832.070,63 (hum milhão, oitocentos e trinta e dois mil, setenta reais e sessenta e três centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 284425, em nome de 1) 50% Cope Construções Projetos e Engenharia Ltda.; 2) de 25% Goldenstein Arquitetura Planejamento e Participações Ltda.; e 3) de 25% Formanova Construtora Ltda.; constando ainda da referida matrícula: (R-4) – Promessa de Compra e Venda: Pela escritura de 17/11/03 do 9º Ofício, livro 2589, fl. 31, prenotada em 21/08/09 com o nº 1250013 à fl. 78vº do livro 1-GP, fica registrada a Promessa de Compra e Venda do imóvel, em caráter irrevogável e irretratável, feita por Cope Construções Projetos e Engenharia Ltda., Goldenstein Arquitetura Planejamento e Participações Ltda., e Formanova Construtora Ltda., em favor de Valquir Duarte, solteiro; (Av-5) – Indisponibilidade: Consta arquivado o Aviso nº 522/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial de 14/07/06 e fica averbada a Indisponibilidade do imóvel, em face do Promitente Comprador Valquir Duarte, decidida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.051338-3, nos termos do Ofício nº 943/2006 de 10/05/06 da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (N/REF Processo nº 2006.171748 CJ); (R-6) – Penhora: 35ª Vara Cível – Execução nº 0096980-60.2007.8.19.0001, movida por Cope Construções Projetos e Engenharia Ltda., Goldenstein Arquitetura Planejamentos e Participações Ltda., e Formanova Construtora Ltda., em face de Valquir Duarte; (R-9) – Penhora: 39ª Vara Cível – Processo nº 0272096-80.2007.8.19.0001, Ação movida por Condomínio do Edifício Palazzo Di Carli em face de Valquir Duarte; (Av-12) – Arrolamento: Pela requisição nº 20.00.00.14.09 de 07/02/20 da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, prenotado em 17/02/20 com o nº 1909251 à fl. 102vº do livro 1-LB, fica averbado o Arrolamento fiscal do imóvel, referente a Lei 9.532/97, sendo sujeito passivo Valquir Duarte, e que, em caso de qualquer Alienação, Oneração ou Transferência do Imóvel, o RGI deve exigir comprovação de que o sujeito passivo comunicou ao Órgão Fazendatário, no prazo de 48 horas da constituição do Ato; (R-13) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ – Processo nº 0440355-91.2014.8.19.0001, Ação movida por Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 3056153-4): R$ 129.135,25 (cento e vinte e nove mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente aos exercícios de 2005 e 2010 a 2023; Taxa de Incêndio (inscrição nº 3330773-7): R$ 702,52 (setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente aos exercícios de 2018 a 2022.- Condomínio: R$ 190.955,21 (cento e noventa mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilhas datadas de 21/07/2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Ricardo Cyfer – Juiz de Direito.