COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 327/329/331-D, Castelo, RJ.
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO aos Espólios de MARIA ODETE PIRES e MANUEL DIAS PIRES, na pessoa de sua representante legal ARLETE DIAS PIRES com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0397565-97.2011.8.19.0001) requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMÃO BOLIVAR em face de ESPÓLIO DE MARIA ODETE PIRES, na forma abaixo:
O DR. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à Espólios de MARIA ODETE PIRES e MANUEL DIAS PIRES, na pessoa de sua representante legal ARLETE DIAS PIRES, que no dia 15.12.2026 às 12hs:20min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, inscrita na JUCERJA sob o nº 127, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.12.2026 no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 242 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 280 – descrito e avaliado às fls. 452/453 (em 14/10/2024)- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel Avaliado: Apartamento Residencial, localizada na Praça José de Alencar, Nº 05, apartamento 215, Flamengo. Devidamente dimensionado e caracterizado no 9o Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula Nº 3805, inscrição municipal de nº 0683.143-2(IPTU), conforme cópias de certidão que acompanham o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. Característica do Prédio: prédio comercial e residencial, com lojas no térreo. Imóvel Avaliado: Apartamento Residencial, com 72 m2. Posição: frente. Da Região: O imóvel fica na Praça José de Alencar, próximo ao metrô e ao Largo do Machado e às principais vias do bairro. A região é servida de todos os melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos. DA Avaliação do Imóvel Para Venda: As amostras foram coletadas junto ao site “Zap Imóveis” de compra/venda de imóveis. Foram utilizadas 04 (amostras) amostras de imóveis para vender, com as características do imóvel avaliado, no logradouro. Amostras coletadas para Avaliação por m2: 1ª amostra: sala comercial, localizado na Praça José de Alencar, 59 m2, valor do m2: R$9.830,00 Fonte de Informação – Imobiliária Zap Imóveis. 2ª amostra: sala comercial, localizado na Praça José de Alencar, 59 m2, valor do m2: R$7.256,00 Fonte de Informação – Imobiliária Zap Imóveis. 3ª amostra: sala comercial, localizado na Praça José de Alencar, 59 m2, valor do m2: R$9.146,00 Fonte de Informação- Imobiliária Zap Imóveis. Homogeneização Do Valor do Imóvel: Média homogeneizada do m2: R$ 8.744,00. Assim, AVALIO o imóvel em R$630.000, 00 (seiscentos e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 688.747,05 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 3805, em nome de Maria Dinau do Carmo, viúva; constando ainda da referida matrícula: (R-1) – Doação da Nua Propriedade com Reserva de Usufruto: Por escritura de 5.12.75. do 21º Ofício, Lº 993, Fls. 89, à Proprietária fez doação do imóvel com reserva de usufruto à Maria Odete Pires, casada pelo regime da comunhão de bens, com Manuel Dias Pires; (R-1) – Usufruto: Pela escritura mencionada na R-1, a doadora reservou para si o usufruto do imóvel; (Av – 03) – Extinção de Usufruto: Fica averbado que Maria Dinau do Carmo, faleceu aos 14-05-1980, ficando, em consequência, extinto, o usufruto constante do R-2.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0683143-2): R$ 10.821,43 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), referente aos exercícios de 2009, 2013 a 2017 e 2022 a 2026; Taxa de Incêndio (inscrição nº 320441-9): R$ 761,98 (setecentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente aos exercícios de 2021 a 2026.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 255, inciso XIX, Provimento de nº 83/2022 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF.- Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira).- De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC.- Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira.- O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quinze dias do mês de outubro de 2026.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Valeria Silva Goncalves de Paula, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho – Juiz de Direito.