COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, Sala 222, Castelo, RJ.

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de LAYS NUNES RIBEIRO, na pessoa de sua Inventariante ISABEL CELSO MEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos dos Inventários de LAYS NUNES RIBEIRO e OTTILIA RIBEIRO (Processo nº 0065294-46.1990.8.19.0001), na forma abaixo:

 

A DRA. MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, Juíza de Direito da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Espólio de LAYS NUNES RIBEIRO, na pessoa de sua Inventariante ISABEL CELSO MEIRA, que no dia 18.05.2023, com início às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 24.05.2023 no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis em questão no supramencionado autos, descritos e avaliados às fls. 941/944 e às fls. 958/959.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 941/944): O IMÓVEL: O Apartamento de número 23, do edifício denominado “Laport”, situado à Rua Buarque de Macedo, nº 05, Flamengo, freguesia da Glória, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração ideal de 2,10% do domínio do seu respectivo terreno, o qual é foreiro aos Domínios da União Federal e da Municipalidade. Não possui garagem. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, no alinhamento da via pública, datada de 1938, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de dez pavimentos e quatro unidades por andar. Revestido externamente na sua fachada em argamassa com pintura, possui: janelas em esquadrias de alumínio e madeira; hall social com piso em mármore e paredes revestidas metade em massa corrida com pintura em PVA e metade em mármore; porta social em madeira maciça, antecedida por grades e um portão de alumínio anodizado e interfone. Escadas de acesso em marmorite e corredores de circulação em concreto com revestimento em cerâmica. É servido por três elevadores da marca “Otis”, com capacidade para seis passageiros cada, sendo dois destinados a uso social e um para serviço. O APARTAMENTO: Posicionado de frente, está localizado no 2º andar, com uma área edificada de 86m2 (oitenta e seis metros quadrados). Consta de: sala, dois quartos, cozinha, banheiro, dependências completas de empregada e área de serviço. O Terreno: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e confrontado como consta nas cópias xerox anexadas no referido mandado (certidão do 9º RGI matrícula nº 46.317 e Guia de IPTU inscrição nº 0165252-8). CONCLUSÃO: Assim, com os documentos anexados ao mandado e ante as pesquisas levadas a efeito na região para tomada de preço de imóveis semelhantes ao avaliando e considerando-se, ainda, a sua localização, área construída e idade, ATRIBUO, de forma indireta, ao bem acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e sua correspondente fração de 2,10% do domínio do seu respectivo terreno, o qual é foreiro aos Domínios da União Federal e da Municipalidade, o valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.122.603,84 (hum milhão, cento e vinte e dois mil, seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União e à Municipalidade, encontra-se transcrito sob o nº 46317, em nome de Lays Nunes Ribeiro, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0165252-8): R$ 2.338,20 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2023 (da 02ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 91414-3): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos conforme informação na data de 08/03/2023.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 958/959): O IMÓVEL: Apartamento de número 809, do edifício denominado “Natal”, situado à Rua Álvaro Alvim, nº 48, Centro, na freguesia de São José, Rio de Janeiro, e sua correspondente fração ideal de 4220/750.000 ávos do domínio útil do respectivo terreno. O EDIFÍCIO: Construção em padrão antigo, no alinhamento da via pública, datada de 1958, de ocupação exclusivamente comercial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de onze pavimentos, tendo quinze unidades por andar. É servido por dois elevadores modernizados, com capacidade para onze passageiros, sendo um destinado ao uso social e um para serviço. Fachada revestida externamente em argamassa com pintura e na parte térrea granito, possui janelas em esquadria de madeira envidraçada, hall social com piso e paredes em granito e porta social em ferro envidraçada. Escadas de serviço com piso em mármore e corredores de circulação em concreto com revestimento em pastilhas cerâmicas, ambos com paredes pintadas. Dispõe de: câmeras de vigilância, telefone e portaria com serviço de recepção. A SALA: Atualmente sendo ocupada pela empresa “Produtora Cultural”, posicionada de frente, está localizada no 16º pavimento, com uma área edificada de 35m2 (trinta e cinco metros quadrados). Consta de: sala com piso em taco, copa, banheiro ladrilhado com piso cerâmico. O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado como consta nas cópias xerox anexadas no referido mandado (Certidão do 7º RGI – Matricula 659-2-A e Guia IPTU Inscrição nº 0.278.110-2). CONCLUSÃO: O imóvel no tocante à pintura, piso, louça, instalações elétrica e hidráulica, no seu aspecto geral apresenta bom estado de conservação. Assim, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e característica, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação do imóvel, ATRIBUO ao bem acima descrito e as partes comuns do edifício e sua correspondente fração ideal de 4220/750.000 avos do respectivo terreno, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 233.875,80 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 659 – 2-A, em nome de Lays Nunes Ribeiro, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0278110-2): R$ 1.692,90 (hum mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2023 (da 02ª a 10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 144982-6): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos conforme informação na data de 14/03/2023.- Cientes os Srs. interessados que após o encerramento do leilão, o mesmo será reaberto, com transmissão ao vivo, com contagem regressiva de 180 segundos para os condôminos exercerem o direito de preferência, se assim desejarem.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos trinta dias do mês de março de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Roberto Carlos Baptista Campos, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Maria Christina Berardo Rucker – Juíza de Direito.