Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE NITERÓI
(Rua Visconde de Sepetiba, n° 519, 5° andar, Centro, Niterói, RJ)

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação  de Execução Hipotecária  movida por SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv. Dra. ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ, OAB/RJ 68.227) em face de ESPÓLIO DE ANGELA MARIZA COSTA, processo nº 0090116-66.2008.8.19.0002, passado na forma abaixo:

A Dra. PERLA LOURENÇO CORREA CZERTOK, Juíza de Direito na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao ESPÓLIO DE ANGELA MARIZA COSTA, através de sua representante legal SHEILA MARIA FELÍCIO DOS SANTOS, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, através do site www.depaulaonline.com.br, estando aberto para lances, a partir da publicação do Edital, encerrando-se o primeiro Leilão,  no dia 08/06/2021, com encerramento a partir das 15,00h, será apregoada a alienação nos termos da Lei 5741/71, acima do valor da avaliação de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances, via internet, à venda pelo Maior Valor Oferecido, independente da avaliação, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, no dia 22/06/2021, com encerramento a partir das 15,00h, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente CREDENCIADO no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, n° 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, [email protected], tel. (21)2524-0545/99954-2464, sendo o imóvel alienado com os débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS e Outros por ventura existentes, os quais passam a ser de responsabilidade do arrematante, ficando a executada eximida do pagamento do restante da dívida, do bem descrito às fls. 209, constituído de:  Apartamento 302, do bloco 05, na Rua Lopes da Cunha, n° 145, Fonseca, Niterói,  RJ com fração ideal de 0,01051749 do terreno, em zona urbana e não foreiro, com aproximadamente 61,84m², constituído por sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área. O condomínio é composto por 06 blocos com 48 apartamentos cada, portaria 24 horas, salão de festas, quadra de esportes e estacionamento descoberto. Cada bloco possui um elevador de acesso, com fachada em massa e pintura, em mal estado de conservação, portaria com piso cerâmico e paredes sob pintura. Imóvel em condomínio, localizado em rua asfaltada, região periférica, no alto da bandeira, sem transporte público na via e próximo à comunidades. Matriculado no 5° Ofício do Registro de Imóveis de Niterói, sob n° 9.928, Livro 2. Inscrito na PMRJ sob o n° 1537919, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1997 a 2020, no montante de R$43.163,50 (quarenta e três mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 1214531-4, onde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2014 (em dívida ativa) e 2016 a 2019, no montante de R$371,11 (trezentos e setenta e um reais e onze centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A executada foi intimada da penhora conforme fls. 105. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br ficando a executada e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, despesas com o processamento do leilão, a qual será informada no ato do leilão, 10% de honorários advocatícios, Custas de Cartório de até o limite máximo permitido em lei, e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de remição da execução, após a publicação deste edital. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima. A comissão do Leiloeiro e as despesas com o processamento do leilão serão pagas à vista, em moeda corrente, ou através de depósito bancário, ou transferência bancária, para as contas do Leiloeiro; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado (s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Niterói, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um. ELIANE DA SILVA MONTEIRO BARCELLOS, Titular do Cartório, Mat. 01-16037. PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK – Juíza de Direito.