Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 10/08/2023
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.
EDITAL de 1º e 2º LEILÂO ELETRÔNICO (art. 10, parágrafo único, Resolução 236,
CNJ) e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial proposta por RICARDO TERRA TEIXEIRA em face
de REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA, (Processo nº 0041024-
60.2020.8.19.0209) passado na forma abaixo:
O Doutor MÁRIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito em exercício da 2ª Vara
Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital,
virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa especialmente ao
executado REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA, eventuais locatários,
promitentes compradores, ocupantes e demais interessados, na forma do Art. 886 e
incisos do CPC, de que no dia 21/08/2023, às 14:00 horas, através do site de leilões
online: www.mauriciomarizleiloes.com.br do Leiloeiro Público MAURICIO MARIZ,
devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 210, será apregoado e vendido a
quem mais der não sendo aceito lance abaixo da avaliação, ou no dia 22/08/2023, no
mesmo horário e local, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a
50%(cinqüenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891,§ único do CPC, o
bem imóvel penhorado à fls.314, descrito e avaliado à fls. 509 descrito a seguir:
LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Trata-se de apartamento de número 104 do
prédio 231 da Rua Grão de Areia, Jardim Guanabara, Freguesia de Nossa Senhora da
Ajuda, com fração ideal do respectivo terreno de 1/10, com 138m². Apartamento de
fundos, com duas vagas na garagem por escritura. Mat. 87486 do 11º RGI. Insc. Na
Prefeitura 1.941.427-6. Trata-se o imóvel de apartamento localizado no Jardim
Guanabara, com 138m² de área edificada. Prédio bem localizado, perto de comércio,
em área nobre, todavia, em rua com inclinação e sem área de lazer. Prédio em bom
estado, apesar de antigo. Segundo informações colhidas, o imóvel possuiria três
quartos sendo um suíte e com dependência de empregada. Segundo informação
colhida, está com parte elétrica e hidráulica, bem como pintura e piso necessitando de
reparos. Foram considerados os valores de mercado praticados nessa data e o estado
de conservação do bem. AVALIO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO EM R$ 600.000,00
(SEISCENTOS MIL REAIS), tendo sido homologado o valor do bem pelo juízo na
decisão de fls.417. O imóvel encontra-se registrado no Cartório do 11° Ofício do
Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 87.486 constando como atos importantes
os seguintes: R-1- COMPRA E VENDA: do imóvel feita por EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS KIM LTDA em favor de REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA e
ROSÁLIA CORREA DA ROCHA PITTA; AV-3- INDISPONIBILIDADE; AV-4-
ARRESTO; AV-5- CANCELAMENTO de AV-4; AV-7- CANCELAMENTO de AV-3. Na
Prefeitura tem inscrição imobiliária n°1.841.427-6 não constando débitos conforme
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO IMÓVEL nº 00-
4.622.485/2023-0. FUNESBOM: Certidão Negativa de Débito nº 03690797-W5/2023
(CBMERJ Nº 781775-2). Débito Condominial: Não constam débitos condominiais da
unidade. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.737.254,73 conforme planilha de Fls.471 em
JULHO/2023. As certidões aludidas no Art. 267, inciso XXIII, da CNCGJ/TJRJ,
encontram-se anexadas aos autos à disposição dos interessados, constando
anotações contra o executado. O devedor poderá exercer o direito de remição
expressamente previsto no art. 826 do NCPC até momento anterior à adjudicação ou
da alienação dos bens, com o pagamento de todos os débitos, inclusive despesas e
comissão de leiloeiro. Em hipótese nenhuma será deferida tal possibilidade após os
referidos momentos (art. 902 e 903 do NCPC) ou se admitirá remição parcial para
sustar leilão. Ficam cientes os interessados de que a venda se dará LIVRE e
DESEMBARAÇADA, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as
tributárias, no preço, na forma do § 1°, do artigo 908 do NCPC. Os créditos que
Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 10/08/2023
recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço,
observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130,
parágrafo único do CTN. O arrematante deverá apresentar em 15 dias eventuais
diferenças de valores relativas às dívidas acima mencionadas para a devida liberação
visando o pagamento. Não apresentadas, o valor sub-rogado será o que consta no
presente edital. CONDIÇÕES GERAIS: Os horários considerados neste edital são
sempre os horários de Brasília/DF. Não havendo expediente forense nas datas
designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário
e local. O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial MAURICIO
MARIZ, inscrito na JUCERJA sob a matrícula n°210, através do portal eletrônico
www.mauriciomarizleiloes.coml.br. Para participar do leilão oferecendo lances pela
internet, os interessados deverão previamente (no prazo de 48 horas antes do início
do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro
(www.mauriciomarizleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar
do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados
cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no
Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro) ficando
o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais (artºs. 12 a
14, da Resolução 236/2016 CNJ). Ficam cientes os interessados que assumem os
riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de
energia, erro de sistema operacional ou outras circunstâncias que possam vir a
inviabilizar a sua participação no leilão. Os lanços online serão concretizados no ato
de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim,
diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma
série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o leiloeiro não se responsabiliza por
lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Todos os
lances efetuados não são passíveis de arrependimento. Caso sejam ofertados lances
nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos
para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos
21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Decorrido o prazo de 72 horas após a
arrematação sem que o arrematante tenha realizado o(s) depósito(s), tal informação
será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis,
voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.
ARREMATAÇÃO – Ficam também cientes que no ato da arrematação o pagamento
do preço será realizado, preferencialmente, à vista ou alternativamente, à prazo, de
até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% do valor ofertado, consoante art. 892,
CPC, através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), que deverá ser pago
no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de
Processo Civil, com a complementação dos 70% restantes no prazo de 15 (quinze)
dias tudo em conformidade com os artigos 884, § único e 892 do NCPC; e custas de
cartório de 1% até o máximo permitido, comissão do leiloeiro de 5% sobre o lanço a
ser paga diretamente ao leiloeiro depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro, à vista,
no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou
TED. Caso haja proposta, na aquisição do bem em parcelas, o interessado deverá
apresentá-la através de petição ao Juízo, antes da realização do Público Leilão, nos
termos do Art. 895 do CPC. Ressalte-se que a oferta para aquisição à vista sempre
prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado consoante disposto no artigo
895, §7º do CPC. Qualquer lançador que esteja representando terceiros interessados
na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração. O
valor das despesas comprovadamente realizadas para o leilão será deduzido do
produto da arrematação e reembolsado ao Leiloeiro; caso não haja arrematação as
referidas despesas serão ressarcidas pelo exeqüente. Correrão por conta do
arrematante as despesas para a transferência patrimonial do bem arrematado. Ficam
as partes intimadas das PRAÇAS por intermédio deste edital, na pessoa de seus
advogados constituídos neste processo na forma do artº889, §único e seus incisos do
Edital publicado no site www.mauriciomarizleiloes.com.br em 10/08/2023
NCPC. Caso o devedor, o co-proprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício,
hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o
promitente comprador e vendedor não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça,
ficam pelo presente edital intimados do leilão, suprindo assim, a exigência contida no
art. 889 do NCPC. Caso após os inícios dos trabalhos ocorra a remição ou qualquer
ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta
pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por
cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro
rata), sem prejuízo da reposição das despesas, conforme decisão do Juízo. Tal
pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não
incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento
possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que
tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação,
impondo sempre severa reprimenda. E para que para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente que será publicado através do portal de
editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.mauriciomarizleiloes.com.br de acordo com o Art. 887, §§ 1º e 2º do CPC. Outro
na integra está afixado no local de costume e nos autos acima. Dado e passado nesta
Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
Eu, Luciane Saintive Barbosa, Responsável pelo Expediente, matrícula n° 01/17434, o
fiz digitar, subscrevo e assino, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito Mario Cunha
Olinto Filho.