JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE NEYDE REGO BARROS MARCHER, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE SIGAUD em face do ESPÓLIO DE NEYDE REGO BARROS MARCHER (Processo nº 0205505-19.2019.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. FLAVIA JUSTUS, Juíza de Direito da Quadragésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE NEYDE REGO BARROS MARCHER, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 13/12/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 16/12/2024, , nos mesmos horário e local, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, desde que não seja preço vil (já estabelecido em 50% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel penhorado à fl. 482 – descrito e avaliado à fl. 508/509 – IMÓVEL – “Apartamento 304 do edifício (…) na Rua Engenheiro Côrtes Sigaud, nº 105, ao qual corresponde o direito a uma vaga na garagem, localizada indistintamente no 1º ou 2º pavimento da garagem elevada, e sua correspondente fração ideal de 239 / 10.000 do respectivo terreno, que mede: 14,74m em curva subordinada a um raio de 68,00m, mais 5,26m em reta; 12,00m de fundos, 54,16m à direita e 51,28m à esquerda, confrontando na frente com a Rua Engenheiro Côrtes Sigaud, do lado direito com o imóvel nº 11 da Rua Engenheiro Côrtes Sigaud, de Donald de Azambuja Lowndes ou sucessores, do lado esquerdo com o lote nº 3,onde existe o prédio nº 179 (antigo) da Rua Engenheiro Côrtes Sigaud, de Julieta Lear de Souza Duarte e Haydea de Souza Duarte ou sucessores, e na linha dos fundos com o imóvel nº 261 da Rua Timóteo da Costa, de Alice da Conceição Soares ou sucessores. Inscrito no FRE sob o nº 1489925-6 (MP) CL. 09282-5”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “referido imóvel, que trata-se de um apartamento transcrita sob a matrícula 29215 do 2 oficio do registro de imóveis do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel possui inscrição municipal 1.489 925 -6 IPTU, onde consta área construída de 73 metros quadrados, conforme fotocópias que acompanham o mandado em tela. O referido prédio é de construção datada de 1983, conforme consta na guia do IPTU. Contem sua entrada localizada na Rua Engenheiro Cortes Sigaud. Sendo um prédio de seis andares, sendo cinco apartamentos por andar com uma entrada, com um jardim na frente, com detalhes em madeira, play, salão de festa, sendo o prédio com garagem, porem o apartamento avaliado, não tem direito a garagem, no prédio existem, dois elevadores, sendo um social e um de serviço, em bom estado de conservação. A localização é valorizada e residencial desfrutando de ampla rede de transporte público, de serviços e comércio, além de todos os serviços públicos do bairro, agua, luz e telefonia face ao exposto, AVALIO o imóvel acima descrito, utilizando a média do valor do metro quadrado da região, inclusive o valor do metro quadrado no ITBI em R$1.533.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil reais)”. RJ, 06/09/2024.– Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 29215, em nome de NEYDE REGO BARROS MARCHER, casada com PHILIPPE MARIE CHRISTIAN MARCHER pelo regime da separação de bens; constando ainda no R.16 Reserva de Usufruto vitalício em favor de NEY REGO BARROS e sua mulher OLYMPIA MARZO REGO BARROS.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2022, mais uma cota vencida do exercício de 2024, cujo valor total é de R$3.840,31, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2023, no valor total de R$649,64, mais acréscimos legais; e (c) conforme planilha atualizada na data de 05/11/2024, a dívida executada (Cotas Condominiais), encontra-se no valor total de R$121.302,58.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remição, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete de novembro de dois mil e vinte e quatro.- Eu, EDUARDO CRUVELLO D AVILA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/23222, o fiz digitar e subscrevo. (as). Dra. FLAVIA JUSTUS, Juíza de Direito.