COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO aos Espólios de AGOSTINHO ALVES MENDES e IOLANDA PAIVA MENDES, na pessoa de sua Inventariante RAQUEL PAIVA MENDES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização (Processo nº 0003596-37.2003.8.19.0210 – JUSTIÇA GRATUITA) proposta por Espólio de MARLYVAN NUNES DE AZEVEDO e MARLENE GOMES DE AZEVEDO contra Espólio de AGOSTINHO ALVES MENDES e Espólio de IOLANDA PAIVA MENDES, na forma abaixo:
O DR. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional da Leopoldina, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos Espólios de AGOSTINHO ALVES MENDES e IOLANDA PAIVA MENDES, na pessoa de sua Inventariante RAQUEL PAIVA MENDES, que no dia 04.02.2021, às 14:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.02.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 386 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 388 – descrito e avaliado às fls. 595 (em 31/07/2019).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Mário Ribeiro, 91, Apto. 102, Leblon. Devidamente dimensionado e caracterizado no 2º Ofício de Registro de Imóveis, na matrícula 86.409 e na inscrição municipal de nº 0.992.287-3 (IPTU). PRÉDIO: Integrante do Condomínio Serra Azul, cuja construção data de 1968. O prédio é provido de dois elevadores, portaria 24 horas e câmeras de vigilância. APARTAMENTO 102: Unidade residencial com área edificada de 45 metros quadrados conforme se extrai do IPTU, composta por sala com piso de cerâmica branca, um quarto com piso de cerâmica branca, um banheiro com piso em cerâmica, uma cozinha com piso de cerâmica bege, pequeno quarto de empregada e banheiro de empregada. Pintura em mau estado. Não possui vaga de garagem. Da Região: Encontra-se servida de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, transporte e comércio. Avalio o imóvel acima em R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 706.614,83 (setecentos e seis mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e três centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 86.409, (R-4) em nome de Agostinho Alves Mendes, casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6515/77 com Yolanda Paiva Mendes.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0992287-3): R$ 7.268,71 (sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2855322-0): R$ 114,03 (cento e quatorze reais e três centavos), referente aos exercícios de 2017 a 2019; Condomínio: R$ 11.925,33 (onze mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), conforme planilha datada de 21/10/2020.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatro dias do mês de Dezembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Nanci Santana Evangelista, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Felipe Pinelli Pedalino Costa – Juiz de Direito.