JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE MARIO MARQUES TOURINHO E ESPÓLIO DE LUIZA TERRA DE SOUZA TOURINHO, ambos representados pela Sra. MARIETTA TOURINHO MUNIZ BARRETO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE contra ESPÓLIO DE MARIO MARQUES TOURINHO E outros (Processo nº 0024607-16.2016.8.19.0001), na forma abaixo:
A Exma Sra. Dra. LEDIR DIAS DE ARAUJO, Juíza de Direito da Décima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE MARIO MARQUES TOURINHO, ESPÓLIO DE LUIZA TERRA DE SOUZA TOURINHO E MARIETTA TOURINHO MUNIZ BARRETO, de que, através do portal de leilões on-linedo Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115 – térreo, Castelo/RJ, no dia 18/06/2019, às 16:30 horas pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/06/2019, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 285 – descrito e avaliado à fl. 497/498 – IMÓVEL – “Apartamento nº 202 do edifício situado à Rua Gustavo Sampaio nº 390, suplementar pela Rua General Ribeiro da Costa nº 93, com a correspondente fração ideal de 1/48 do terreno, medindo em sua totalidade, 15,00m de largura por 29,20m de comprimento, à esquerda com o nº 554 da Avenida Atlântica, à direita com o nº 586 da mesma Avenida”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: apartamento 202, situado na Rua Gustavo Sampaio, 390, antigo 124 e numeração suplementar pela Rua General Ribeiro da Costa, nº 93, antigo 41 Leme – RJ, devidamente dimensionado e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, com correspondente fração ideal de 1,48 do terreno FOREIRO A MUNICIPALIDADE, sob a matrícula nº 43.301, fls. 91, livro 3-bz e na inscrição municipal de nº 0.523.302-8 (IPTU), onde consta com 114m2, conforme fotocopias que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. PRÉDIO: Edificação datada de 1943, denominado Edifício Acrópole, utilizada para fins residenciais, constituído no alinhamento do logradouro público, com 12 pavimentos com 04 unidades em cada andar, totalizando 48 unidades, mais um apartamento que serve de moradia do porteiro, na cobertura. É servido por dois elevadores, sendo um social e um de serviço, da marca Otis já modernizados. A portaria é simples, tem circuito interno de TV, funciona 24 horas, possui porta em vidro temperado e um portão de alumínio. Possui garagem para guarda de veículos. APARTAMENTO 202: a unidade se encontra em regular estado de conservação, possui um pequeno corredor, sala em dois ambientes (estar e jantar), três quartos, varanda fechada, dois banheiros, cozinha com área e não possui vaga na garagem. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Avaliação realizada, utilizando o método comparativo direto de dados do mercado da região. Avalio o imóvel acima descrito com a correspondente fração ideal de 1,48 do terreno, em R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)”. RJ, 18/10/2018.– A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2019, é de R$1.142.478,50.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 123206, em nome de MARIO MARQUES TOURINHO, casado com LUIZA TERRA DE SOUZA TOURINHO pelo regime da comunhão de bens; constando ainda, no R.01 da referida certidão imobiliária, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 13ª Vara Cível-RJ, face ação movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE em face de ESPÓLIO DE MARIO MARQUES TOURINHO, ESPÓLIO DE LUIZA TERRA DE SOUZA TOURINHO, nos autos do processo nº 0024607-16.2016.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2005 a 2018, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2019, cujo valor total é de R$36.807,73, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2013 a 2018, no valor total de R$660,36, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois de maio de dois mil e dezenove.- Eu, FABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/25222, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LEDIR DIAS DE ARAUJO, Juíza de Direito.