COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0068851-93.2017.8.19.0001) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA contra MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na forma abaixo:

 

A DRA. FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito da Décima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que no dia 06.04.2022, às 13:00 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13.04.2022, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 255 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 257 – descrito e avaliado às fls. 326 (em 03/09/2021).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Matrícula no 11º Ofício do RGI sob o nº 117.577 e inscrição na SMF/RJ IPTU nº 0.693.633-0, Apartamento nº C-01 do edifício situado na Rua Morais e Silva, nº 98. Avaliação Indireta conforme autorização do Aviso 02/2016 da CCMVC e Art. 357 da Consolidação Normativa da CGJ. Compareci ao local em 23/08/21 às 10h35min, 27/08/21 às 9h e 02/09/21 às 8hs e não tive acesso ao interior do imóvel, pois ninguém atendeu; falei com o zelador Josinei, mas o mesmo não soube precisar o horário em que a ré estaria em casa. Método: MCDDM, Método Comparativo Direto de Dados do Mercado: Descrição do Imóvel: Área Edificada: 142m2. Utilização: residencial. Posição: frente. Características: Prédio: Condomínio denominado Edifício Ana Luiza. Entrada gradeada. O prédio possui um elevador. Possui porteiro eletrônico. Região: Encontra-se servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfalto, rede de água e esgotos, comércio em geral nas proximidades, serviço de transporte público próximo. Conclusão: Assim, levando-se em conta a sua localização, dimensões, área construída, conforme descrição acima, ATRIBUO ao bem acima descrito o valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 750.875,77 (setecentos e cinquenta e mil, oitocentos setenta e cinco reais e setenta e sete centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 117577, (R-1) em nome de Maria Regina Almeida de Oliveira, divorciada.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0693633-0): R$ 20.570,07 (vinte mil, quinhentos e setenta reais e sete centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2020 e 2022; Taxa de Incêndio (inscrição nº 1564375-2): R$ 469,37 (quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), referente aos exercícios de 2018, 2020 e 2021, e, 2016 e 2017 à inscrever em Dívida Ativa.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2022.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Eliane Guimarães Stiebler, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Flávia Gonçalves Moraes Alves – Juíza de Direito.