COMARCA DA CAPITAL-RJ.
JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL
Avenida Erasmo Braga, nº 115 – Salas 345/347/349-D – Centro/RJ.
Telefone: 3133-2173
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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ELIZABETH DUARTE BRANDÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0031435-91.2017.8.19.0001) proposta por LUIZ DUARTE BRANDÃO contra ELIZABETH DUARTE BRANDÃO, na forma abaixo:
A DRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito da Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIZABETH DUARTE BRANDÃO, que no dia 10.09.2020, às 12:30 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.09.2020, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 204 – tendo sido a executada intimada da penhora conforme fls. 153 – descrito e avaliado às fls. 281/282 (em 29/08/2019), com ratificação às fls. 315 (em 02/12/2019).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Matrícula do Imóvel: nº 75449. Inscrição nº 0.653.530-6. Certifico que em atendimento a determinação judicial contida no Mandado de Avaliação nº 847/2019/MND, informo a V. Exa. que procedi a avaliação direta do imóvel, situado na Rua José Bonifácio, nº 1059, Apto. 301, Todos os Santos. O Edifício: portaria gradeada, pequeno jardim, sem porteiro, apenas Zelador, mas com interfone, sem elevador, sem vaga de garagem. O APARTAMENTO: de frente, sala, 02 quartos, banheiro e cozinha azulejados até o teto, piso cerâmica, com área de serviço. CONCLUSÃO: Assim, considerando a sua localização, dimensões, área construída, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, localização ATRIBUO ao bem acima descrito o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 187.045,10 (cento e oitenta e sete mil, quarenta e cinco reais e dez centavos).- Conforme Certidão do 1º Serviço Registral de Imóveis/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 75449, (R-2) em nome de Elizabeth Duarte Brandão, solteira.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 0653530-6): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 305182-8): não apresenta débitos; Condomínio: não apresentava débitos até a data de 01/04/2020, conforme informação do síndico.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento.- Cientes os srs. interessados que “… O pagamento do preço será feito a vista (art.892, CPC). Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC)…”.- A arrematação será acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos onze dias do mês de Agosto de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Maria Lucília de Souza Gerk, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Simone Gastesi Chevrand – Juíza de Direito.