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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO e à GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Sumária (Processo nº 0026259-36.2010.8.19.0209) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO contra ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO e GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO, na forma abaixo:

O DR. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Sétima Vara Cível Regional da Barra da Tijuca – Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO e à GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO, que no dia 24.02.2021, às 13:15 horas, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, da Leiloeira Pública FABÍOLA PORTO PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 01.03.2021, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 75 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 76 – descrito e avaliado às fls. 83/84 (em 22/06/2015).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Apartamento 703, da Rua Alfredo Volpi, nº 50, Apartamento 703 – Edifício “Conde do Recreio” – Freguesia de Jacarepaguá nesta cidade e correspondente fração ideal de 118/10000 do terreno, com direito a 02 vagas de garagem, de acordo com a matrícula nº 184652 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e inscrição nº 1.952.588-0 (IPTU), conforme certidões anexadas ao mandado por cópias e que passam a fazer parte integrante deste laudo. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna, de ocupação residencial, com estrutura de concreto e alvenaria com a fachada revestida por argamassa e pastilhas cerâmicas. Prédio: com dez pavimentos e oito apartamentos por andar. Hall social com pisos cerâmicos e esquadrias de alumínio e porta social em vidros temperados. Edifício possui cinco elevadores, e infraestrutura com interfone playground, piscina, sauna, salão de festas, academia de ginastica, quadra de esportes, e garagem coberta. APARTAMENTO 703 – Localizado na parte frontal do edifício, situado no sétimo pavimento, com 97m2 de área edificada, divide-se em 01 varanda; 01 sala; 03 quartos, sendo 01 suíte; banheiro social e cozinha azulejados até o teto; dependências de empregada e área de serviços, com pisos em madeira, estando em regular estado de conservação. Terreno: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta nas cópias das certidões do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula já mencionadas acima e que passam a fazer parte integrante deste laudo. Assim avalio o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal do terreno, em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 943.840,11 (novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e onze centavos). OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 184.652, (R-08) em nome de Alzira Maria de Castro Centurione Scotto, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6515/77, com Giovanni Orazio Centurione Scotto; constando ainda da referida matrícula: (R-09) – Hipoteca em favor do Banco Itaú S/A; (R-10) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2003.120.069676-6, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-11) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2003.120.050703-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-12) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2006.120.023643-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-13) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2006.120.061074-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro; (R-14) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 0329986-40.2008.8.19.0001, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1952588-0): R$ 93.807,28 (noventa e três mil, oitocentos e sete reais e vinte e oito centavos), referente aos exercícios de 1998 a 2009 e 2011 a 2020; Taxa de Incêndio (inscrição nº 848163-2): R$ 718,75 (setecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), referente aos exercícios de 2015 a 2019.- Cientes os Srs. interessados que fora interposto Agravo de Instrumento (Processo nº 0053503-38.2017.8.19.0000) em que é agravante Giovanni Orazio Centurione Scotto e agravado Condomínio do Edifício Conde do Recreio.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a subrogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 267, inciso XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira); Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão à Leiloeira e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% à Leiloeira. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail da Leiloeira, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente da Sra. Leiloeira a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente da Sra. Leiloeira será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezessete dias do mês de Dezembro de 2020.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Juliana dos Santos Gomes, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Marcelo Nobre de Almeida – Juiz de Direito.

APARTAMENTO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES

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