COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL

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EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO ao Espólio de IVAN VASQUES DE FREITAS, na pessoa de sua Inventariante MARINA JOB VASQUES DE FREITAS ESPÍRITO SANTO, e à NORA JOB VASQUES DE FREITAS, na qualidade de Condômina, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0123949-63.2017.8.19.0001) proposta por Espólio de JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS contra Espólio de IVAN VASQUES DE FREITAS, na forma abaixo:

 

O DR. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, Juiz de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de IVAN VASQUES DE FREITAS, na pessoa de sua Inventariante MARINA JOB VASQUES DE FREITAS ESPÍRITO SANTO, e à NORA JOB VASQUES DE FREITAS, na qualidade de Condômina, que no dia 28.02.2024, às 12hs:00min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.03.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 273 – tendo sido o espólio executado intimado da penhora conforme fls. 237/238 e 297/298 – descrito e avaliado às fls. 389/390.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, (motivo: ocupantes atuais do imóvel não se encontravam no imóvel), Imóvel: Apto. nº 1404 do prédio situado na Rua Aristides Lobo, nº 109, Apto. 1404, Bloco II, Bairro Rio Comprido, RJ, com uma vaga de garagem. Matrícula 17041, 7º Oficio de Notas do RGI. Do imóvel: O imóvel situa-se no décimo quarto andar do edifício, contando com dois quartos, dois banheiros. O edifício trata-se de um condomínio de porte grande, com portaria contando com segurança 24 hrs. Sistema de câmeras e portaria 24 horas. O condomínio possui área de lazer, piscina, salão de festas e churrasqueira. Gozando de uma boa estrutura de lazer para os moradores do edifício. Três elevadores disponíveis. Da Localização: A Rua Aristides Lobo trata-se de uma rua movimentada e com comércio em sua extensão. Goza de serviços de esgoto, água encanada e eletricidade. Não há serviços de linha de metrô nas proximidades da rua. Linhas de ônibus disponíveis na rua. Método Avaliativo: Esta OJA se utilizou a metragem do imóvel disponível no IPTU do mesmo 65m2. Utilizou o método comparativo com valores de imóveis de metragens assemelhadas no bairro do Rio Comprido, inclusive na rua. Considerada também uma média aritmética do valor obtido da pesquisa de mercado do imóvel. Site Zap imóveis. VALOR Obtido: R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais). Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.- OBS.: A referida avaliação será atualizada na data do leilão.- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 17041-2X, (R-16) em nome de Ivan Vasques de Freitas, casado pelo regime da comunhão universal de bens, anterior à vigência da Lei 6.515/77, com Nora Job Vasques de Freitas; constando ainda da referida matrícula: (R-7/Av-08/09/10/12) – Hipoteca em favor do BANERJ – Crédito Imóbiliário S/A; (R-13) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2002.120.043932-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Lourdes Alves de Melo; (R-14) – Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública – Execução Fiscal nº 2006.120.023038-3, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Lourdes Alves de Melo.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1619078-7): R$ 1.255,83 (hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente aos exercícios de 2018, 2020 (1ª, 3ª, 5ª e da 8ª a 10ª cota), 2021 e 2023 (10ª cota); Taxa de Incêndio (inscrição nº 2354770-6): não apresenta débitos; Condomínio: não apresenta débitos, conforme informação datada de 04/12/2023.- OBS.: O imóvel será vendido livre e desembaraçado, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecendência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos quartoze dias do mês de dezembro de 2023.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Michelle Lima Magalhães, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Andre Aiex Baptista Martins – Juiz de Direito.