Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA – COMARCA DA CAPITAL
(Av. Ernani Cardoso, n° 152, Cascadura, Rio de Janeiro – RJ)

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Obrigação de Fazer, movida por AIRTON DE SOUZA e CLEIDE COSME DOS SANTOS SOUZA (Adv. Dr. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, OAB/RJ 17.567) em face de LIQUINDA DE OLIVEIRA (Adv. Drª MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES, OAB/RJ 43.079), processo n° 0025700-32.2012.8.19.0202, passado na forma abaixo:

O Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a  LIQUINDA DE OLIVEIRA, através de sua advogada, Drª MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES, OAB/RJ 43.079, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 22/10/2019, às 15,00h, no Átrio do fórum de Madureira, na Av. Ernani Cardoso, n° 152, Cascadura, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, tel. (21)2524-0545, e não havendo licitantes estará reaberto para lances via internet pelo site do Leiloeiro, para a venda pela Melhor Oferta, encerrando-se, o Segundo Leilão na data  de 07/11/2019, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para os bens descritos e avaliados às fls. 454 e 457, constituídos de: 1) Apartamento n° 101, situado à Rua Delfina Alves, n° 174, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, com a fração de 0,5333 do respectivo terreno, designado por lote 124, medindo em sua totalidade: 10,00m de frente e fundos por 19,00m de extensão por ambos os lados; confrontando por um lado com o prédio n°26 de Lauro Fontes, de propriedade de Adelino Augusto de Moraes e s/m Carmen Conde de Moraes, pelo outro com o prédio n°44 de Balbina de Oliveira e nos fundos com quem de direito; área ocupada pela edificação do n° 174, apartamentos 101 e 201, medindo 8,00m de frente e fundos por 10,00m de extensão de ambos os lados; áreas livres, de uso exclusivo, a 1ª localizada na frente da edificação, medindo 8,50m de frente para o logradouro, 8,50m de fundos por 2,00m de extensão de ambos os lados; e a 2ª localizada do lado direito e fundos da edificação, medindo: 0,50m de frente, 10,00m de fundos, 17,00m do lado direito e pelo lado esquerdo em 5 segmentos de 10,00m + 8,00m + 2,00m +1,50m + 9,00m. Matriculado no 8° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob o n° 209914, livro 4AT, fls. 46.  Inscrito na PMRJ sob n° 3.341.842-7, CL 01913-3, onde consta área construída de 80m², e débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2019, cotas 02 a 10 no montante de R$ 99,15 (noventa e nove reais e quinze centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o n° 5561197-4, onde constam débitos de FUNESBOM referentes ao exercício de 2018, no montante de R$95,25 (noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimos legais. Avaliação: R$130.000,00 (cento e trina mil reais); 2) Apartamento n° 201, situado à Rua Delfina Alves, n° 174, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, com a  correspondente fração ideal de 0,4667 do respectivo terreno, designado por lote 124,  medindo em sua totalidade: 10,00m de frente e fundos por 19,00m de extensão por ambos os lados; confrontando por um lado com o prédio n°26, de Lauro Fontes, de propriedade de Adelino Augusto de Moraes e s/m  Carmen Conde de Moraes, pelo outro com o prédio n° 44 de Balbina de Oliveira e nos fundos com quem de direito; área ocupada pela edificação do n° 174, apartamentos 101 e 201, medindo 8,00m de frente e fundos por 10,00m de extensão de ambos os lados; área de acesso exclusivo, medindo: 1,50m de frente para o logradouro, 1,50m de fundos por 10,00m de extensão de ambos os lados. Matriculado no 8° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob o n° 209915, livro 4AT, fls. 46.  Inscrito na PMRJ sob n° 3.341.843-5, CL 01913-3, onde consta área construída de 80m², e débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2019, cotas 02 a 10 no montante de R$ 99,15 (noventa e nove reais e quinze centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o n° 5561198-2, onde constam débitos de FUNESBOM referentes ao exercício de 2018, no montante de R$95,25 (noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimos legais. Avaliação: R$130.000,00 (cento e trina mil reais). Os apartamentos localizam-se em bairro com diversas comunidades, e no caso específico dos imóveis, estão próximos a Comunidade da Serrinha e Morro de Sapê/Terço. O logradouro dos imóveis encontram-se pavimentados, sendo providos dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, esgoto sanitário, água, telefonia e iluminação pública. A região é dotada de escolas, comércio e transporte público (trem, BRT e ônibus). Não há estação de metrô no bairro de Madureira, sendo as estações mais próximas as de Irajá, Vicente de Carvalho e Colégio. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. A executada foi intimada da penhora, conforme fls. 403. Edital na íntegra no Fórum, e publicado no site do leiloeiro, e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados do leilão pela publicação deste. Regras de Participação Online: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55, na arrematação e adjudicação e 2% de comissão ao leiloeiro no caso de remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o saldo do preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão e o valor deduzido do valor da arrematação pelas despesas, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil dezenove. Eu, CLAUDIA LUCIA COSTA RODRIGUES, matr. 01/24163, mandei digitar e o subscrevo.    THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito.