Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE TERESÓPOLIS
(Rua Carmela Dutra, nº 678, 5º andar, Agriões, Teresópolis, RJ)

E-mail: [email protected]

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO e MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. Dr. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO, OAB/RJ 84.309) em face de  ESPÓLIO DE ARMINDO LACS (Adv. Drª RENATA SCHUCH SILVEIRA, OAB/RJ 120.256), processo nº 0007958-10.2004.8.19.0061, passado na forma abaixo:

O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente o ESPÓLIO DE ARMINDO LACS, através de sua inventariante JOSELITA DA SILVA E SOUSA, OAB/RJ 40.762, através de sua advogada Drª RENATA SCHUCH SILVEIRA, OAB/RJ 120.256 e ao Promitente Vendedor DAVID BER ROITENBERG, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 20/07/2023, a partir das 14,00h, por por preço nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 02/08/2023, a partir das 14,00h, por preço nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para serem apregoados e vendidos os bens descritos e avaliados às fls. 701/710 e 747/753, constituídos de: 01) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 102 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de 45,716/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 35,92m². Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.439, Livro 2-CU, fls. 235. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 7645, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2019 a 2023, no valor de R$ 1.234,27 (hum mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 2060267-8, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$231,57 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos). Avaliação atualizada de R$ 210.490,00 (duzentos e dez mil quatrocentos e noventa reais), equivalentes a 48.579,06 Ufir´s/RJ; 02) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 106 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de 48,818/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 39,09m². O apartamento é de frente para a via pública e sua destinação é residencial. Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.445, Livro 2-CU, fls. 246. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 25.120, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2019 a 2023, no valor de R$1.294,31 (hum mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 1409774-5, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$231,70 (duzentos e trinta e um reais e setenta centavos). Avaliação atualizada de R$243.570,00 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta reais), equivalente a 56.214,10 Ufir´s/RJ; 03) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 107 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de  49,964/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 39,82m². O apartamento é de frente para a via pública e sua destinação é residencial. Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.440, Livro 2-CU, fls. 236. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 25.121, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2019 a 2023, no valor de R$1.308,22 (hum mil trezentos e oito reais e vinte e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 1409775-2, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$231,70 (duzentos e trinta e um reais e setenta centavos). Avaliação atualizada de R$243.570,00 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta reais), equivalente a 56.214,10 Ufir´s/RJ. NOTA: O APARTAMENTO 107 ESTÁ DE FATO UNIDO AO APARTAMENTO 108, NÃO HAVENDO DIVISÃO ENTRE ELES. Cientes os interessados que vierem a arrematar, que deverão providenciar a suas expensas a divisão física dos referidos imóveis, observando as normas vigentes na prefeitura e no condomínio.   04) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 108 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de 50,810/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 39,00m². O apartamento é de frente para a via pública e sua destinação é residencial. Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.441, Livro 2-CU, fls. 237. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 7646, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2019 a 2023, no valor de R$ 1.292,71 (hum mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 1409749-7, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$231,44 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). Avaliação atualizada de R$243.570,00 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta reais), equivalente a 56.214,10 Ufir´s/RJ. NOTA: O APARTAMENTO 108 ESTÁ DE FATO UNIDO AO APARTAMENTO 107, NÃO HAVENDO DIVISÃO ENTRE ELES. Cientes os interessados que vierem a arrematar, que deverão providenciar a suas expensas a divisão física dos referidos imóveis, observando as normas vigentes na prefeitura e no condomínio.  05) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 201 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de 63,270/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 49,88m². Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.442, Livro 2-CU, fls. 238. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 7649, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2019 a 2023, no valor de R$ 1.498,89 (hum mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 1409745-5, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$579,22 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos).  Avaliação atualizada de R$280.650,00 (duzentos e oitenta mil seiscentos e cinquenta reais), equivalentes a 64.772,08 Ufir´s/RJ; 06) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 207 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de 47,384/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 37,22m². Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.443, Livro 2-CU, fls. 239. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 7653, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2021 a 2023, no valor de R$716,25 (setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 1409788-5, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$231,44 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). Avaliação atualizada de R$198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais), equivalentes a 45.880,23 Ufir´s/RJ; 07) DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 208 do Edifício Studio, situado na Praça John Fitzgerald Kennedy, nº 30, Nossa Senhora de Fátima, Teresópolis, RJ e sua respectiva fração ideal de 50,810/1.838,982 avos do terreno. Com área construída de 37,03m². Matriculado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 25.444, Livro 2-CU, fls. 240. Consta na R.1 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o nº 7654, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2019 a 2023, no valor de R$ 1.255,35 (hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 1409790-1, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$231,95 (duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Avaliação atualizada de R$198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais), equivalentes a 45.880,23 Ufir´s/RJ; O CONDOMÍNIO NÃO POSSUI GARAGEM, ÁREA DE LAZER NEM ELEVADORES. Os apartamentos estão nas proximidades de supermercados, farmácias, postos de gasolina, lojas de conveniência, restaurantes e academias de ginástica.  NOTA: Conforme escritura de Partilha amigável, juntada as autos às fls. 417/419, tendo como outorgante e reciprocamente outorgado ANNITA LACS e ARMINDO LACS, as partes acordaram que a totalidade do direito e ação e administração dos apartamentos acima mencionados seriam de ARMINDO LACS. Os imóveis serão alienados livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante por se tratar de aquisição originária, nos termos do art. 908, §1° do CPC. O executado foi  intimado da penhora nos autos.  Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$ 649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 1% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Teresópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três. ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ. Chefe de Serventia, Mat. 01-20644.