COMARCA DA CAPITAL-RJ.

JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA OITAVA VARA CÍVEL

Avenida Erasmo Braga, nº 115, Salas 309/311/313-A, Castelo, RJ.

Telefone: 3133-3225

E-mail: [email protected]

 

 

EDITAL DE 1º., 2º. LEILÃO ONLINE e INTIMAÇÃO à ALEXANDER ESPÍNOLA DA CONCEIÇÃO e à JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 0088730-18.2019.8.19.0001) proposta por EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA contra ALEXANDER ESPÍNOLA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO, na forma abaixo:

 

A DRA. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da Trigésima Oitava Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ALEXANDER ESPÍNOLA DA CONCEIÇÃO e à JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO, que no dia 19.03.2024, às 12hs:40min, através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, do Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, inscrito na JUCERJA sob o nº 055, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 26.03.2024, no mesmo horário, através do site, pela melhor oferta, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o Art. 891, § único do CPC, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 441 – tendo sido os executados intimados da penhora conforme fls. 437 e 457 – descritos e avaliados às fls. 650, 654 e 657 (em 12/09/2023).- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA (fls. 650): Trata-se o imóvel do Apartamento 302 do Bloco 1 do prédio residencial nº 57, da Rua Marino da Costa, Jardim Guanabara, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, nesta Cidade. Mede 60m2. Prédio em alvenaria. Apartamento no terceiro andar. Com direito a uma vaga na garagem. Prédio sem elevador, e sem área de lazer. Em bom estado de conservação. Matrícula 64.377 do 11º RGI e Inscrição 1.141.057-8. O apartamento possui dois quartos, uma sala de bom tamanho, banheiro social, cozinha com área de serviço anexa. Não possui varanda. Precisa de modernização, mas encontra-se com pintura, piso e parte elétrica em bom estado. A localização do imóvel é muito boa, perto de transporte e algum comércio. Próxima à saída da Ilha. Perto de áreas de lazer. Rua plana. Foram considerados os valores de mercado praticados nessa data. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 356.039,14 (trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e nove reais e quatorze centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 64.377, (R-8) em nome de José Maria do Nascimento, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (Av-6) – Vaga para automóvel: o apartamento nº 302 tem direito ao uso de um espaço na área de parqueamento para estacionamento de um automóvel.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1141057-8): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 2434776-7): não apresenta débitos; Condomínio: não consta débito até a data de 31/01/2024.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA (fls. 654): Trata-se o imóvel do Apartamento 303 do Bloco 1 do prédio residencial nº 57, da Rua Marino da Costa, Jardim Guanabara, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, nesta Cidade. Mede 60m2. Prédio em alvenaria. Apartamento no terceiro andar. Com direito a uma vaga na garagem. Prédio sem elevador, e sem área de lazer. Em bom estado de conservação. Matrícula 54.162 do 11º RGI e Inscrição 1.141.058-6. O apartamento possui dois quartos, uma sala de bom tamanho, banheiro social, cozinha com área de serviço anexa. Não possui varanda. Precisa de modernização, mas encontra-se com pintura, piso e parte elétrica em bom estado. A localização do imóvel é muito boa, perto de transporte e algum comércio. Próxima à saída da Ilha. Perto de áreas de lazer. Rua plana. Foram considerados os valores de mercado praticados nessa data. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 356.039,14 (trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e nove reais e quatorze centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 54.162, (R-14) em nome de José Maria do Nascimento, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (Av-7) – Vaga para automóvel: o apartamento nº 303 tem direito ao uso de um espaço na área de parqueamento para estacionamento de um automóvel.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1141058-6): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 460936-8): não apresenta débitos; Condomínio: não consta débito até a data de 31/01/2024.- LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA (fls. 657): Trata-se o imóvel do Apartamento 304 do Bloco 1 do prédio residencial nº 57 da Rua Marino da Costa, Jardim Guanabara, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, nesta Cidade. Mede 62m2. Prédio em alvenaria. Apartamento no terceiro andar. Com direito a uma vaga na garagem. Prédio sem elevador, e sem área de lazer. Em bom estado de conservação. Matrícula 11.274 do 11º RGI e Inscrição 1.141.059-4. O apartamento possui dois quartos, uma sala de bom tamanho, banheiro social, cozinha com área de serviço anexa. Não possui varanda. Precisa de modernização, mas encontra-se com pintura, piso e parte elétrica em bom estado. A localização do imóvel é muito boa, perto de transporte e algum comércio. Próxima à saída da Ilha. Perto de áreas de lazer. Rua plana. Foram considerados os valores de mercado praticados nessa data. AVALIO o imóvel acima descrito em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 356.039,14 (trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e nove reais e quatorze centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 11.274, (R-10) em nome de José Maria do Nascimento, solteiro; constando ainda da referida matrícula: (R-2) – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; (Av-7) – Vaga para automóvel: o apartamento nº 304 tem direito ao uso de um espaço na área de parqueamento para estacionamento de um automóvel.- Débitos do Imóvel: IPTU (inscrição nº 1141059-4): não apresenta débitos; Taxa de Incêndio (inscrição nº 460937-6): não apresenta débitos; Condomínio: não consta débito até a data de 31/01/2024.- OBS.: Os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do Artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no Artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- As certidões referentes ao Art. 254, inciso XX, Provimento de nº 82/2020 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único, e seus incisos do CPC.- Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.portellaleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro); De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art. 895, § 4º e § 5º; Art. 896, § 2º; Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”; Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; A arrematação deverá ser à vista ou a prazo de até 15 dias mediante caução de 30% da arrematação.- Cientes os Srs. interessados que consta às fls. 708/709 a seguinte decisão: “… Defiro desde já a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o produto da arrematação, ou no valor de 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos os casos…”.- O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, proposta de aquisição do bem, com a devida antecedência, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.tjrj.jus.br) e enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED ou PIX; A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico.- Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos vinte dias do mês de fevereiro de 2024.- O presente Edital será afixado no local de costume e publicado através do site de leilões online: www.portellaleiloes.com.br, e no site do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br.- Eu, Sueli Aparecida de Carvalho, Chefe da Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Milena Angelica Drumond Morais Diz – Juíza de Direito.