JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 2º LEILÃO (ELETRÔNICO) E INTIMAÇÃO ao ESPOLIO DE MARIA DA PENHA FERREIRA PIMENTEL E WILSON TADEU FERREIRA PIMENTEL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, ora em fase de EXECUÇÃO movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO contra ESPOLIO DE MARIA DA PENHA FERREIRA PIMENTEL E WILSON TADEU FERREIRA PIMENTEL (Processo nº 1996.001.095401-1 / 0098886-71.1996.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo Sr. Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da Trigésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPOLIO DE MARIA DA PENHA FERREIRA PIMENTEL E WILSON TADEU FERREIRA PIMENTEL, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 13/10/2020, às 12:00 horas e pela melhor oferta a partir de 50% do valor da avaliação, será alienado o direito e ação sobre o imóvel penhorado sob indexador 449 – descrito e avaliado à fl. 651 – IMÓVEL – “Apartamento 201 do edifício situado na rua Voluntários da Pátria, nº 61, freguesia da Lagoa, e correspondente fração ideal de 1/32 do terreno que mede em sua totalidade: 12,50m de frente; 59,10m à direita; 12,10m nos fundos, e 62,90m à esquerda, confrontando de um lado com o prédio nº 59, de Olga do Espírito Santo Kegel ou sucessores, do outro e nos fundos com o prédio 65 da rua Voluntários da Pátria, do Banco Mercantil do Rio de Janeiro S.A ou sucessores. INSCRIÇÃO: 0707478-4 – CL: 08394-0”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “OBJETO DA AVALIAÇÃO: Apartamento 201 da Rua Voluntários da Pátria 61, Botafogo, caracterizado e dimensionado na matrícula nº 35063 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0707478-4. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: Situado à Rua Voluntários da Pátria, em predo, cuja fachada é de alvenaria, e portões externos em gradil de ferro, de utilização residencial, composto de térreo mais sete pavimentos de apartamentos com quatro unidades por andar, recuado do alinhamento da via pública. O prédio possui portaria com acesso por escada. Dois elevadores. Sem direito à vaga de garagem. OBS: Havendo notícia de que o imóvel estaria em péssimo estado, havendo infestação de baratas  condições insalubres. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”. RJ, 17/02/2020.- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 35.063, em nome de: 1) Lafayatte Rodrigues Pereira, que também assina Lafayatte Rodrigues Pereira Filho, casado com Maria Conceição Rosa Rodrigues pelo regime da comunhão de bens; 2) Odette Lafayette Vaz de Sá, casada com Oswaldo Vaz de Sá pelo regime da comunhão de bens, 3) Maria Victória Lafayette Solero, 4) Maryse Lafayette Tapajós Gomes, casada com Haroldo Tapajós Gomes pelo regime da comunhão de bens, 5) Sérgio Moraes, casado com Eliana de Moraes pelo regime da comunhão de bens, 6) Francisco Lafayette de Moraes, casado com ANNA AMÉLIA OLIVEIRA DE MORAES pelo regime da comunhão de bens, e 7) Tasso de Moraes; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LAFAYATTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS, nos autos do processo nº 2004.120.037006-1; (b) no R.09 – penhora do direito e ação determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 32ª Vara Cível desta cidade, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIZARRO em face de 1) ESPOLIO DE MARIA DA PENHA FERREIRA PIMENTEL E 2) WILSON TADEU FERREIRA PIMENTEL, nos autos do processo nº 1996.001.095401-1; (c) no R.10 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LAFAYATTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS, nos autos do processo nº 2007.001.143162-6; (d) no R.11 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE LAFAYATTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS, nos autos do processo nº 0146746-82.2007.8.19.0001 (2007.001.143162-6).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1996 a 1999, 2003 a 2019, mais 06 (seis) cotas vencidas do exercício de 2020, cujo valor total é de R$56.651,93, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 a 2018, no valor total de R$468,08, mais acréscimos legais, (c) Frisa-se que o direito e ação do imóvel pertencente ao Espólio de Maria da Penha Ferreira Pimentel é oriundo das Escrituras Públicas constantes do indexador 122.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de setembro de dois mil e vinte.- Eu, SONILDA DA SILVA TEIXEIRA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/31480, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito.