PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
QUINQUAGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista proposta por EDIONEIDO DE SOUZA DA SILVA(Adv. Dr. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues – OAB/RJ: 159.500) em face de NUTH EMPREENDIMENTOS LTDAE OUTROS(Adv. Dr. Manuel Carneiro De Mello – OAB/RJ: 55.922); ATOrd0001528-35.2012.5.01.0054, na forma abaixo:
A Drª. ROSSANA TINOCO NOVAES, Juiz(a) do Trabalho da Quinquagésima QuartaVara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aNUTH EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.477.711/0001-40; PRANA PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.276.902/0001-43, HORUS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.923.385/0001-73, BAR E RESTAURANTE CASA DA LAGOA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.090.345/0001-95, GUILHERME BOETGER DE OLIVEIRA,inscrito no CPF sob o nº 606.855.307-87, CHRISTINA CAMPOS OUTAO, inscrita no CPF sob o nº 801.242.757-53, JOÃO MARCIO NASCIMENTO OUTÃO, inscrito no CPF sob o nº 010.537.177-76, na qualidade de Coproprietário do imóvel, NILSON LEAL DE OLIVEIRA CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº 665.720.027-72, HILDA DA SILVA CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº 664.865.137-72, na qualidade de usufrutuários do imóvel e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliaçãonoid.a97193c, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 21 de junho de 2022, às 12:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 12:30 horas do dia 21 de junho de 2022, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 28 de junho de 2022, às 12:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 12:30 horas do dia 28 de junho de 2022, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil. DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO IMÓVEL: AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Discriminação: Apartamento 102, do Edíficio situado a Avenida Vieira Souto, nº 192,Ipanema, com direito a uma vaga de garagem, no pilotis de nº 1, tudo conforme cópia de escritura do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, no estado em que avalio, por estimativa, em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos reais). Valor Total:R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos reais). Rio de Janeiro, 23/02/2021”.O imóvel será vendido em sua totalidade, devendo ser reservada a cota-parte da coproprietária com o produto da alienação, conforme preceitua o art. 843 do CPC.Ocônjuge da Reclamada Sr. João Marcio Nascimento Outão, poderá exercer a preferência, conforme preceitua o art. 843, § 1º do CPC. A reclamada foi intimada da penhora no id. a97193c, e o coproprietário no id.35425bb.Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 89.074, atual matrícula nº 121.143,em nome de CHRISTINA CAMPOS OUTÃO, inscrita no CPF: 801.242.757-53 e JOÃO MARCIO NASCIMENTO OUTÃO, inscrito no CPF: 010.537.177-76.Consta ainda na referida certidão: R-5 – INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO: Os proprietários instituíram o usufruto do imóvel em favor de: NILSON LEAL DE OLIVEIRA CAMPOS E HILDA DA SILVA CAMPOS; R-7 – PENHORA: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 61ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0010294-22.2013.5.01.0061; R-8 – PENHORA: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 58ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0060000-22.2009.5.01.0058; R-9 – PENHORA: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 54ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0001528-35.2012.5.01.0054, que é objeto do presente feito- Cientesos interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel (Inscrição Imobiliária nº 12886-8), o referido imóvel apresenta débitos de IPTU no valor de R$ 73.498,25e débitos com taxa de Bombeiros (FUNESBOM) no valor de R$ 832, 41.Conforme informação prestada pela administradora do condomínio, o imóvel não apresenta débitos de condomínio. O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos,bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Ficam os reclamados, eventuais credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condômino, usufrutário intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br).- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. – Eu, Fabio Freitas de Aguiar, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ROSSANA TINOCO NOVAES, Juiz(a) do Trabalho.