JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO a MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES (Processo nº 0143790-10.2018.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br) e, concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, no dia 20/09/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 26/09/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (já estabelecido em 60% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), os imóveis penhorados às fls. 322 – 323 – descritos e avaliados às fls. 393 – 389 – IMÓVEIS – “1) Sala 511 do prédio à Avenida Dom Hélder Câmara nº 5555 e correspondente fração ideal de 0,004272, do respectivo terreno, com direito a uma (1) vaga de garagem, na freguesia do Engenho Novo, lote 2 do PA. 45152 tem as seguintes metragens (cf. AV.09):  com a configuração de um polígono de 07 lados, mede: a) 37,00m pela frente, confrontando com a Av. Dom Hélder Câmara (logradouro Público), b) 51,50m pelo direita em 03 segmentos, sendo um de 26,00m outro de 1,00m sentido transversal ao lado, e o 3º de 24,50m confrontando os segmentos de 26,00m e de 1,00m sentido transversal ao lado, e parte de 24,50m com o imóvel nº 5541 da Av. Dom Hélder Câmara, e parte do segmento de 24,50m (7,10m) com o lote 01 do PAL 45152 situado na Rua  Major Mascarenhas), c) 67,80m pela esquerda em 02 segmentos, sendo um de 30,00m e o outro de 37,80m confrontando com o imóvel de nº 5587 situado na Av. Dom Hélder Câmara, 42,80m pelos fundos, confrontando com o lote 01 do PAL 45152 situado na Rua Major Mascarenhas”.- Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 81214, em nome de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.15 – Distribuição de Execução  determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 17ª Vara Cível/RJ, nos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES, nos autos do processo nº 0143790-10.2018.8.19.0001; (b) no R.16 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 17ª Vara Cível/RJ, nos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES, nos autos do processo nº 0143790-10.2018.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017 a 2021, cujo valor total é de R$10.079,55, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2022, no valor total de R$472,03, mais acréscimos legais; e (c) conforme informações prestadas pela administradora na data de 16/08/2023,  a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$99.369,87.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “Imóvel situado a Avenida Dom Hélder Câmara 5555, sala 511- Todos os Santos- inscrição municipal   número: 3051917-7, a saber:  o imóvel é uma sala comercial, escritura definitiva do 1º Ofício De Registro de Imóveis. Está construído em rua asfaltada, com rede de água, luz e esgoto, construção de 2004 (dois mil e quatro), com bom meio de transporte público, relativamente próximo de farmácias, colégios, vasto comercio, próximo ao Norte Shopping; cerca de 10 minutos de estação de metrô Del Castilho. Trata-se de sala comercial, em prédio comercial, com portaria, comparando a oferta de venda de imóveis semelhantes pela Internet (Zap Imóveis e Quinto Andar), AVALIO EM R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”. RJ, 30/03/2023.– 2) Apartamento 110 do Bloco 3 do prédio (…) situado na Rua Leonardo Vilas Boas nº 245, com numeração suplementar pela Estrada Coronel Pedro Correa nº 140 na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 1 vaga de garagem situada na área descoberta do pavimento térreo acesso e correspondentes frações de 6042/1.795.332 para o apartamento e de 187/1795.332 para a vaga, do terreno designado por lote 1 do PAL 46003 que mede em sua totalidade 90,10m de frente em dois segmentos de 85,00m mais 5,10m em curva subordinada a um raio interno de 20,00m; 17,00m de fundos onde faz testada para a Estrada Coronel Pedro Correa, 249,50m a direita com 5 segmentos de: 115,50m; mais 5,00m mais 64,10m mais 15,00m mais 49,90m; 319,00m a esquerda em 4 segmentos de 124,00m mais 36,00m mais 34,00m mais 125,00; confrontando a direita com os lotes 23 e 30 do PAL 22664 de propriedade da Empresa Saneadora Territorial Agrícola S/A, ou sucessores e com o lote destinado a Equipamento Urbano Comunitário de propriedade do Município do Rio de janeiro e a esquerda com os lotes 19 e 28 do PAL 22664 de propriedade da Empresa Saneadora Territorial Agrícola S/A ou sucessores. Inscrição 3074700-0 CL. 12018-8.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 283372, em nome de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) na AV.12 – Distribuição de Execução  determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 17ª Vara Cível/RJ, nos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES, nos autos do processo nº 0143790-10.2018.8.19.0001; (b) no R.13 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 17ª Vara Cível/RJ, nos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE MENEZES, nos autos do processo nº 0143790-10.2018.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU referente a 07 (sete) cotas vencidas do exercício de 2023, cujo valor total é de R$509,38, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018 a 2022, no valor total de R$589,99, mais acréscimos legais; e (c) conforme informações prestadas pela administradora do condomínio na datada de 15/08/2023,  a unidade apresenta débitos de Condomínio no valor total de R$71.538,94.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Endereço do imóvel: Rua Leonardo Vilas Boas nº 245, bloco 03, apartamento 110. Identificação do imóvel: residencial, registrado no 9° RGI sob a matrícula 283372 Localização: o imóvel encontra-se localizado no bairro de Jacarepaguá, numa rua com imóveis residenciais e comerciais, com iluminação pública, excelente estrutura de transporte e opções de comércio. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL O imóvel possui 61m² de área construída, direito a 01 vaga de garagem e localiza-se num condomínio com boa infraestrutura de lazer e conta com portaria 24h. DA AVALIAÇÃO Assim, considerando os valores praticados em imóveis na mesma região (fonte Zapimóveis.com.br), no período de Abril de 2023, bem como a sua localização, área edificada, idade e características, AVALIO INDIRETAMENTE o bem acima descrito em R$356.859,15 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quinze reais). RJ, 14/04/2023.- Conforme r. despacho de fl. 415: “Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: A venda será efetuada à vista ou mediante pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso a devedora não seja intimada por outra forma legal, fica pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis de agosto de dois mil e vinte e três.- Eu, MARCELI DA SILVA ARGENTO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/31466, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE, Juíza de Direito.