APT. EM NITERÓI – 94M²

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a WELLINGTON CESAR CORREIA SILVA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, ora em faze de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMINIO SANTA ROSA BLOCO I em face de WELLINGTON CESAR CORREIA SILVA (Processo nº 0051371-70.2015.8.19.0002), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL, Juíza de Direito da Décima Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WELLINGTON CESAR CORREIA SILVA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 18/10/2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 23/10/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o penhorado à fl. 200 – descrito e avaliado à fl. 520 – IMÓVEL – “Constituído pelo APARTAMENTO Nº 603 BLOCO 1, com direito a 01 vaga(s) de garagem, à RUA CEL. SEBASTIÃO DANTAS Nº 56, e respectiva fração ideal de 0,97009% do terreno, constituído pelos lotes 12 e 12-A, que medem: Lote 12 – 12,70m de frente em 2 segmentos curvos de 7,70m e 5,00m, nos fundos 15,00m; à esquerda 28,70m e à direita 23,20m em 2 segmentos retos de 8,20m + 15,00m, com a área total de 360,00m2, confrontado à esquerda com o lote 11, à direita com o lote 12-A, adiante descrito e, nos fundos com terrenos do nº 719  da Rua Dr. Mário Viana. Lote 12-A, mede 18,00m em curva, de frente; nos fundos uma linha quebrada de 3 segmentos, o 1º com 69,00m, o 2º com 18,50m e o 3º com 36,00m, confrontando com os fundos do imóvel nº 719 da Rua Dr. Mário Viana, com um arrumamento já aprovado e com terrenos da Imobiliária Amazonas Ltda, ou sucessores, à direita uma linha quebrada de 2 segmentos, sendo uma com 18,90m e o outro com 15,40m onde confronta com o lote 14, à esquerda onde confronta com o lote 12, mede 23,20m em duas linhas de 8,20m e 15,00m, área esta de forma irregular com várias linhas, com área de 2.397m2, seno este situado do lado direito da rua com a anterior, com acesso pela Travessa Beltrão. Inscrição PMN nº 164015-0”. LAUDO DE AVALIAÇÃO:  “APARTAMENTO 603 do Bloco I do Edifício Santa Rosa Bloco I, situado na Rua Coronel Sebastião Dantas, n. 56, Santa Rosa, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com direito ao uso uma vaga na garagem para guarda de veículo, e a respectiva fração ideal de 0,97009% do terreno. O EDIFÍCIO construído em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, é de ocupação residencial A Edificação tem idade aproximada de 40 (quarenta) anos. O APARTAMENTO 603 do Edifício Santa Rosa Bloco I, tem área privativa de 94,00 metros quadrados. Dividindo-se internamente em (PEQUENO) HALL DE ENTRADA (com portal social de madeira, piso tipo cimento queimado, paredes em argamassa pintada com tinta pva, com acessos para a Sala e para a cozinha); SALA (com piso laminado, paredes em argamassa pintada com tinta pva, janela em esquadria de alumínio de correr com duas folhas e duas básculas); CORREDOR (com piso laminado, paredes em argamassa pintada com tinta pva, com acesso para a cozinha, banheiro social e aos dois quartos); PRIMEIRO QUARTO (com piso laminado, paredes em argamassa pintada com tinta pva, janela em esquadria de alumínio de correr com duas folhas e duas básculas, e porta de madeira); SEGUNDO QUARTO (com piso laminado, paredes em argamassa pintada com tinta pva, janela em esquadria de alumínio de correr com duas folhas e duas básculas; e porta de madeira); BANHEIRO SOCIAL (com revestimento cerâmico no piso e paredes até o teto, bancada de granito, aparelho sanitário, box blindex e janela em esquadria de alumínio e uma báscula, e porta de madeira); COZINHA (com revestimento cerâmico no piso e paredes até o teto, porta de serviço de madeira, bancada de granito e armários inferior e superior); ÁREA DE SERVIÇO (com revestimento cerâmico no piso e paredes até o teto, tanque de louça, janela em esquadria de alumínio de correr com duas folhas e duas básculas); BANHEIRO DE SERVIÇO (com revestimento cerâmico no piso e paredes até o teto, e aparelho sanitário). O imóvel se encontrava, por ocasião da diligência avaliatória, em regular estado de conservação. O prédio dispõe de Portaria Física e Eletrônica, dois elevadores (um social e um de serviço), sistema de câmeras de segurança na Portaria, nos corredores, na garagem e nos elevadores, play e salão de festas. O TERRENO constituído pelos Lotes 12 e 12-A, que medem: Lote 12 – 12,70 metros de frente, em dois segmentos curvos de 7,70 metros e 5,00 metros; nos fundos 15,00 metros; à esquerda28,70 metros, e à direita 23,20 metros em dois segmentos retos de 8,20 metros + 15,00 metros, com área total de 360,00 metros quadrados; confrontando à esquerda com o Lote 11; à direita com o Lote 12-A, adiante descrito; e nos fundos com Terrenos de números 719 da Rua Doutor Mário Viana. Lote 12-A, mede 18,00 metros, em curva, de frente; nos fundos uma linha quebrada de três segmentos; o primeiro com 69,00 metros; o segundo com 18,50 metros; e o terceiro com 36,00 metros, confrontando com os fundos do imóvel número 719 da Rua Doutor Mário Viana, com um arruamento já aprovado e com Terrenos da Imobiliária Amazonas Ltda, ou sucessores; à direita uma linha quebrada de dois segmentos, sendo um com 18,90 metros e outro com 15,40 metros, onde confronta com o Lote 14; à esquerda onde confronta com o Lote 12; mede 23,20 metros em duas linhas de 8,20 metros e 15,00 metros, área esta de forma irregular em várias linhas, com área de 2.397,00 metros quadrados, sendo este situado do lado direito da Rua com o anterior, com acesso pela Travessa Beltrão. AVALIAÇÃO: Com base nas considerações acima e pesquisas no local, consulta de valor de metragem quadrada no próprio logradouro do imóvel avaliando, proximidade com a via principal (Rua Doutor Mário Viana) onde há comércio variado (supermercado, farmácia, etc.) e transporte urbano municipal e intermunicipal, e, tendo em vista, dentre outros fatores: a) quanto ao terreno: sua localização, formato, dimensões e área; b) quanto ao Edifício: seu tipo, características, distribuição das unidades e fins de utilização; c) quanto à unidade: área total. AVALIO o Apartamento 603 do Edifício Santa Rosa Bloco I, situado na Rua Coronel Sebastião Dantas, n. 56, Santa Rosa, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).”. RJ, 27/05/2023.– Conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 9737, em nome de WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, casado com VANIA DE OLIVEIRA BUSSON SILVA pelo regime de separação total de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.06 – Alienação Fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (b) no R.07 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Niterói/RJ, nos autos da ação movida por WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO em face de WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, e s/m VANIA DE OLIVEIRA BUSSON SILVA, nos autos do processo nº 0004849-29.2008.8.19.0002; (c) no R.08 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói/RJ, nos autos da ação movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO I em face de WELLINGTON CESAR CORREA SILVA e VANIA DE OLIVEIRA BUSSON SILVA, nos autos do processo nº 0051371-70.2015.8.19.0002.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2012, 2013, 2015 a 2018, cujo valor total é de R$5.842,86, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2018, no valor total de R$139,53, mais acréscimos legais; e (c) conforme planilha atualizada na data de 17/07/2023, a dívida executada (Ação De Cobrança de Cotas Condominiais), encontra-se no valor total de R$65.374,52.– Conforme r. decisão de fl. 542: “A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN (…) O arrematante depositará o total de seu lance, nas formas já descritas, cabendo em 15 dias apresentar certidões dos débitos atualizados, para que o juízo defira o levantamento parcial da quantia necessária à quitação, sobre o seu próprio depósito, cabendo a ele a quitação por meios próprios”.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: A venda será efetuada à vista ou mediante pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme r. decisão de fl. 542: “A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro – entendendo-se como tal a partir do momento em que já apresenta as datas ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (v.g., no caso de remição, quitação ou pagamento por terceiro, pelo executado; de acordo, pro rata; de remissão, pelo exequente), sem prejuízo da reposição das despesas.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze de setembro de dois mil e vinte e três.- Eu, RITA DE CASSIA FERREIRA CARPENTER, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/18719, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL, Juíza de Direito.