JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE IVA MARIA FERRARI DE FARIAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, ora em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA em face do ESPÓLIO DE IVA MARIA FERRARI DE FARIAS (Processo nº 0361060-73.2012.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. FRANCOISE PICOT CULLY, Juíza de Direito da Nona Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE IVA MARIA FERRARI DE FARIAS, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (www.andersonleiloeiro.lel.br), no dia 22/09/2025, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 161, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 24/09/2025, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não seja preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 239 – descrito e avaliado à fl. 460/461 – IMÓVEL – “Apartamento nº 504, do edifício (…) nº10 da Rua Projetada pelo P.A 9038-8718 DER (atual Rua General Olímpio Mourão Filho, cf. AV.04), com numeração suplementar, para lojas, nº 817 pela Estrada da Gávea, com direito a uma vaga(s) de garagem, localizada(s) no subsolo do edifício, e as respectivas frações ideais, de 10/1.800, correspondendo ao apartamento e de 1/1.800, correspondendo à (cada) vaga de garagem, do terreno que mede: 29m00 de frente pela Estrada da Gávea, mais 103m67 em curva interna subordinada a um raio de 33m00, concordando com os alinhamentos da Avenida Niemeyer e rua projetada pelo P.A. 9038-8718 DER; 9m60, pelo alinhamento da citada rua projetada, em reta; à esquerda mede 69m00, por onde confronta com o lote 2, do PAL 32. 586, de propriedade de Kosmos Engenharia Ltda ou sucessores; pela frente, faz testada pela Estrada da Gávea; pela direita, com a Avenida Niemeyer; nos fundos, com a rua Projetada pelo P.A. 9038-8718 DER. Inscrito no FRE sob o nº 1409293-6 – C.L. 14499-8”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMOVEL: APARTAMENTO situado na Rua General Olímpio Mourão Filho, nº10, apartamento 504, no bairro de São Conrado. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula n°4222 e pela Inscrição Municipal de nº 1.409.293-6 (IPTU). APARTAMENTO: Inicialmente, cumpre esclarecer que, ao ter esta Oficial de Justiça comparecido ao endereço constante no r. mandado, para realizar a Avaliação determinada, em duas oportunidades, não localizando moradores no local, não podendo, desta forma adentrar no imóvel, sendo possível somente realizar a Avaliação Indireta do Imóvel, conforme Aviso 02/2006 da Corregedoria. Construção com 1 pavimento, possuindo 3 quartos, com 1 suíte, banheiro social, cozinha com dependência de empregada e varanda, tendo o mesmo área oficialmente edificada de 101m² (…). Avalio o imóvel acima descrito, em R$800.000,00 (oitocentos mil reais)”.- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 04222, em nome de IVA MARIA FERRARI DE FARIAS, casada com HUGO DE FARIAS pelo regime da separação de bens; constando ainda, na AV.18 da referida certidão, Clausula de inalienabilidade vitalícia sobre a fração de 5/8 do imóvel.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2017 a 2024, mais 06 (06) cotas vencidas do exercício 2025, cujo valor total é de R$40.087,05, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021 e 2024, no valor total de R$326,58, mais acréscimos legais; e (c) conforme planilha atualizada na data de 07/08/2025, a dívida executada (Cotas Condominiais), encontra-se no valor total de R$639.792,76.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.andersonleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça encontram-se nos autos.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze de agosto de dois mil e vinte e cinco.- Eu, AMANDA COSTA, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/ 23391, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. FRANCOISE PICOT CULLY, Juíza de Direito.