APT NO COND OCEAN DRIVE – BARRA DA TIJUCA

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a MARCIO FELIPE TEIXEIRA ALVES, ANTONIO FERNANDO GRIFO CARPINTEIRO E AUTO POSTO BANDEIRA BRANCA LTDA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA movida por CLAUDIO VITORAZZI FRAGA, GERALDO VITTORAZZI FRAGA E PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA contra MARCIO FELIPE TEIXEIRA ALVES, ANTONIO FERNANDO GRIFO CARPINTEIRO E AUTO POSTO BANDEIRA BRANCA LTDA (Processo nº 0073619-38.2012.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCIO FELIPE TEIXEIRA ALVES, ANTONIO FERNANDO GRIFO CARPINTEIRO E AUTO POSTO BANDEIRA BRANCA LTDA, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 25/11/2024, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 27/11/2024, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (já estabelecido em 60% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o direito e ação sobre o  imóvel penhorado à fl. 796 – descrito e avaliado à fl. 935 – IMÓVEL – “APARTAMENTO 622 do Bloco I do edifício a ser construído sob nº 6900 pela Avenida Sernambetiba (Atual AVENIDA LUCIO COSTA, cf. AV.12), na FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, com direito a 01 vaga para guarda de automóvel de passeio localizada no subsolo, e correspondente frações de 00,005363 (aptº), 0,001944 (ETE), e 0,00040733 (Clube) do respectivo terreno que mede 48,04m de frente pela Avenida Sernambetiba, nos fundos mede 18,50m em reta pela Rua Desembargador Elmano Cruz, antiga Rua D, deste ponto aprofundando o terreno, no sentido dos fundos para frente mede 30,05 mais 31,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo mais 31,50m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo mais 30,05m, aprofundando o terreno, no sentido da frente para os fundos até retornar ao alinhamento da Rua Desembargador Elmano Cruz (antiga Rua A), por onde mede 26,86m alargando o terreno em reta, à direita mede 23,56m em curva interna subordinada a um raio de 15,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Sernambetiba, com o alinhamento da Rua Adão Pereira Nunes (antiga Rua E), por onde mede 5,00m em reta mais 20,03m em curva externa subordinada a um raio de 25,50m mais 52,51m em reta mais 4,71m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Desembargador Elmano Cruz (antiga Rua A), por onde mede 18,49m em reta mais 25,92m em curva interna subordinada a um raio de 16,50m, à esquerda mede 31,42m em curva subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da Rua Padre Alfredo Perez Gonzales (antiga Rua D), por onde mede 71,41m mais 4,71m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Desembargador Antônio Pereira Pinto (antiga Rua A), por onde mede 24,02m mais 4,71m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Desembargador Elmano Cruz (antiga Rua A), confrontando à direita com Rua Adão Pereira Nunes, à esquerda parte com a Rua Padre Alfredo Perez Gonzales e parte com a Rua Desembargador Antônio Pereira Pinto e nos fundos parte com área destinada a jardins e parte com a Rua Desembargador Elmano Cruz. Inscrição no FRE 1996028-5 CL. 09133-0”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “IMÓVEL: Apartamento situado à Avenida Lucio Costa, 6.900, bloco 01, apartamento 622, Condomínio Ocean Drive, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, de acordo com a matrícula de nº192.683 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e Inscrição nº1.996.028-5(IPTU). APARTAMENTO: Trata-se de apartamento com uma vaga de garagem, situado no Condomínio Ocean Drive, com portaria 24 horas. No entorno do imóvel há transporte público urbano (BRT, ônibus, táxis), Shoppings, escolas privadas e públicas, bancos, etc. Área edificada:155m²; Idade:1997. TERRENO: Está descrito, caracterizado e confrontado conforme consta nas Certidões digitalizadas do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula já mencionada acima e que passam a fazer parte integrante deste Laudo. Assim, considerando-se sua localização, dimensões, área construída, padrão do logradouro e idade, AVALIO INDIRETAMENTE A TOTALIDADE DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO EM R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)”.- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 192683, em nome de ELOI DIAS ALVES, casado com MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES pelo regime pela comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.23 – Hipoteca em 1º grau favor de TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA; (b) na AV.24 – Ação de Execução determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMINIO OCEAN DRIVE em face ELOI DIAS ALVES, nos autos do processo nº 0023003-70.2019.8.19.0209; (c) na AV.27 – Ação determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina/RJ, nos autos da ação movida por TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em face ELOI DIAS ALVES, nos autos do processo nº 0823399-69.2023.8.19.0210.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2021 a 2024, cujo valor total é de R$54.474,68, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2021 a 2023, no valor total de R$626,80, mais acréscimos legais; (c) conforme informações prestadas pelo i. advogado do Condomínio, Dr. Raoni do Céo Brasil, na data de 07/10/20204,  a unidade não apresenta débitos de Condomínio.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove de outubro de dois mil e vinte e quatro.- Eu, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/9863, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito.