JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS) E INTIMAÇÃO ao ESPÓLIO DE WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO MARQUES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I em face do ESPÓLIO DE WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO MARQUES (Processo nº 0101228-35.2008.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma. Sra. Dra. FLAVIA JUSTUS, Juíza de Direito da Quadragésima Sétima Vara Cível da Comarca da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ao ESPÓLIO DE WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO MARQUES, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br) e concomitantemente e presencialmente no Hall dos elevadores do 5º andar da lâmina central do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo/RJ, nesta cidade, no dia 08/11/2022, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/11/2022, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (já estabelecido em 60% do valor da avaliação pelo Mm. Juízo), o imóvel penhorado à fl. 900 – descrito e avaliado à fl. 981 – IMÓVEL – “SALA 817 do edifício situado na Rua do Riachuelo, nº 333, e fração ideal de 20,38/7.060,98 do terreno, antes designado por lote 1 do PA-23.564 medindo: 27,04m de frente pela Rua Riachuelo; 20,10m nos fundos em 3 medições da direita para a esquerda de 16,20m mais 1,70m estreitando o terreno mais 2,20m 38,95m à direita, confrontando com o terreno nº 325 da mesma Rua Riachuelo; 36,97m à esquerda em 2 medições de 31,35m e mais 5,62m configurando com o anterior, um ângulo obtuso aberto para dentro do terreno, limitando com terreno dos prédios nºs 335, 337 e 339 da Rua Riachuelo, e confrontando nos fundos com o lote 2 do referido PA-23.564 do qual dá frente para a Rua Paula Matos. Inscrição no FRE sob nº 0974474-9, CL. 06233-1”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: “objeto da avaliação: Apartamento 817 caracterizado e dimensionado na matrícula nº 07750 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do estado do Rio de janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 0974474-9. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: situado na Rua Riachuelo, 333, em prédio, cuja fachada é de argamassa, com esquadrias de madeira e algumas de alumínio, de utilização residencial, construído em 1968, no alinhamento da via pública. O edifício é servido por três elevadores da marca Ottis com capacidade para oito passageiros, cada. A porta que dá acesso ao prédio na entrada principal é de ferro. Tem porteiro 24 horas e circuito interno de TV. O imóvel tem 19 metros quadrados de área edificada e ocupa a posição de frente para a rua. Tem lojas na entrada do edifício. Está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurantes e dos meios de transporte públicos. VALOR: atribuo ao imóvel o valor de R$109.000,00 (cento e nove mil reais)”. RJ, 01/09/2020. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2022, é de R$125.449,65. – Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 07750, em nome de WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS, casado com ANA TAZINAZZO DOS SANTOS pelo regime da comunhão de bens; constando ainda, no R.08 da referida certidão, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação de Cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I em face de ESPÓLIO DE WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS  e outro, nos autos do processo nº 0101228-35.2008.8.19.0001 (2008.001.099562-0).– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta débitos de IPTU; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2019 a 2021, no valor total de R$131,16, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada em 27/09/2022, a dívida executada encontra-se no valor total de R$31.372,44.– Frisa-se que conforme r. decisão de fl. 1071: “Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo. Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação”.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista ou pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com complementação no prazo de 5 (cinco) dias; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 254, XX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois.- Eu, RAPHAEL CALDAS SANTOS, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/29275, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. FLAVIA JUSTUS, Juíza de Direito.