Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL – REGIONAL DE ALCÂNTARA – COMARCA DE SÃO GONÇALO
(Rua Osório Costa, S/N, 3° andar, Colubandê, São Gonçalo, RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX – BLOCO 09 (Adv. Dra. PATRÍCIA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA – OAB/RJ 144.442) em face de NIZE EULÁLIA DE SOUSA FREITAS, processo nº 0014727-77.2009.8.19.0087, passado na forma abaixo:
A Doutora FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente NIZE EULÁLIA DE SOUSA FREITAS e a terceira interessada MARIA IVONE DE SOUZA, através de seu advogado Dr. JOSÉ AFFONSO, OAB/RJ 64.542, ao Credor Hipotecário CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, ao Credor BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO – BNH o qual foi incorporado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 08/04/2020, às 14,00h, no Átrio do Fórum de Alcântara, na Rua Osório Costa, s/n, Colubandê, São Gonçalo, RJ, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, matricula 19 JUCERJA, devidamente CREDENCIADO no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2524-0545/99954-2464, email: [email protected], acima da avaliação de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet no site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão na data 28/04/2020, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls. 140/141, constituído de: Apartamento 406, do bloco 09 do Condomínio Residencial Almirante Cox, situado a Rua Dr. Alfredo Backer, n°536, Alcântara, São Gonçalo, RJ, e sua correspondente fração ideal de 54,81/51.964,80 da área do terreno e demais partes comum dos do empreendimento, com vagas de garagem vinculadas ao condomínio. O apartamento divide-se em: uma sala, com piso em cerâmica todo quebrado, paredes descascadas em chapisco, pequena área de circulação, dois quartos com pisos em cerâmica em péssimo estado de conservação, paredes descascadas e em chapisco, banheiro social com piso em cerâmica e azulejos brancos até o teto quebrados, pia em granito com armário podre, Box blindex, cozinha / área de serviço, piso em cerâmica e azulejos até o teto em péssimo estado de conservação (quebrados), bancada da pia em alumínio e armário podre, área de serviço sem tanque, com azulejos quebrados. O Prédio é residencial, com idade aproximada de 34 anos, com dez blocos de concreto armado e alvenaria de tijolos sobre pilotis, com doze pavimentos e oito unidades por andar, no alinhamento da calçada; fachada em pintura, janelas em esquadrias de alumínio, piso em ardósia, portaria com decoração simples, porta de vidro, piso em granito e revestimento das paredes em cerâmica, com porteiro, porteiro eletrônico e telefonia interna, servido de dois elevadores sem marca e sem número de passageiros especificados; playground bem simples, salão de festas simples, área de esporte com quadra em regular/ruim estado de conservação, duas piscinas, churrasqueiras. Matriculado no Cartório do 4° Ofício de Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo, sob o n° 35.425. Conta na R-04 HIPOTECA a favor de CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PAR AO PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. Consta na Av. 05 CAUÇÃO DE CRÉDITO a favor de BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO – BNH o qual foi incorporado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Inscrito na PMSG sob o n° 119607000, aonde consta a área construída de 62m², e onde constam débitos de IPTU. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Os executados foram intimados da penhora. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando a executada e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 30% do valor da arrematação, 5% de comissão ao Leiloeiro, a qual deverá ser paga à vista, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$410,55 (quatrocentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos); e 2% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. São Gonçalo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. EDUARDO CRUVELLO D’ÁVILA. Mat. 01-23222, Chefe de Serventia. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS – Juíza de Direito.