JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL/RJ

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS BEVILACQUA move em face de ESPÓLIO DE RUBENS PEDRO MACUCO JANINI, processo nº 0431260-66.2016.8.19.0001, na forma abaixo:

O Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o espólio réu, na pessoa de sua inventariante, a saber, MÁRCIA MARIA RAMOS JANINI, que no dia 01/02/2022, às 15h, DE FORMA PRESENCIAL na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547 e DE FORMA ELETRÔNICA no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da avaliação, ou no dia 02/02/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma simultânea (presencial e eletrônico). Avaliação fls.313/314: “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE IMÓVEL: Imóvel: Apartamento 201 do bloco B do edifício Clóvis Bevilacqua localizado na Rua Nascimento Silva, nº 4, Ipanema, RJ, matrícula nº 71.079 do livro 2-X/9, fls. 136, com direito a uma vaga de garagem e fração de 0,003780 do terreno, conforme certidão do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ, anexada às fls. 270/274 dos autos. O edifício residencial possui três blocos de apartamentos e foi construído em 1980, conforme notificação de lançamento de IPTU/2021, anexada às fls. 289 dos autos, com inscrição junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº 1.155.553-9. O prédio do bloco B possui 60 apartamentos residenciais, segundo informações recebidas do porteiro, Sr. Eduardo Santos. A portaria é pequena, modernizada e decorada com piso em porcelanato bege, duas poltronas e chaise, bancada para o porteiro, portas blindex e grades de alumínio brancas. O edifício possui quatro elevadores, sendo dois sociais e dois de serviço, sendo que cada apartamento é atendido por dois elevadores, com hall social privativo para cada dois apartamentos. A portaria funciona 24hs, possui sistema de monitoramento interno de TV e interfone. A garagem é térrea e frontal com vagas demarcadas. O prédio possui área de lazer no terraço/cobertura com salão de festas/reunião, churrasqueira e dois banheiros. O imóvel possui 134 metros quadrados, conforme notificação de lançamento do IPTU/2021 anexada às fls. 289. O valor médio do metro quadrado dos imóveis similares oferecidos à venda na área do logradouro indicado, com o mesmo padrão de edificação é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Valor final do imóvel = R$ 10.000,00 x 134 m² = R$ 1.340.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta mil reais). Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2021”. Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Registro da Penhora que enseja esse leilão, objeto do R.13. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o espólio réu, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2021. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato – Juiz de Direito.