JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL/RJ

 

Edital de 1ª e 2ª Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JULIO DE BARROS BARRETO move em face de ESPÓLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO, processo n.º 0381028-84.2015.8.19.0001, na forma abaixo:

A Dra. Ana Lucia Vieira do Carmo – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o Espólio réu, representado pela sua inventariante Ione Silva do Couto, que no dia 14/03/2022, às 15 horas, DE FORMA PRESENCIAL na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547 e DE FORMA ELETRÔNICA no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da Avaliação, ou no dia 15/03/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, foreiro ao Mosteiro de São Bento, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação, ou ainda 2,5% (dois e meio) de pró-labore ao leiloeiro, sobre o valor da dívida, em caso de acordo ou pagamento do débito. Os leilões serão de forma simultânea (presencial e eletrônico). Avaliação de fls. 583: “LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Fernando Ferrari, nº 61 (antiga Rua Farani), apto 416 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ. Devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 24.459, e pela inscrição municipal de nº 0.165.540-6 (IPTU), idade: 1953, área edificada de 144m², conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e faz parte integrante deste laudo. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, natureza residencial, condomínio denominado “Edifício Julio de Barros Barreto”, com fachada em pastilhas e pedras, portão de entrada de ferro, contendo uma portaria 24 horas. Prédio com 07 pavimentos, total de 80 apartamentos, corredores de circulação com piso em taco e paredes em argamassa, quatro elevadores, salão de festas e uma vaga de garagem. APARTAMENTO: Duplex, sala com piso em taco, varanda com piso em cerâmica e com vista para o Pão de Açucar, lavabo com piso em cerâmica e azulejo até o teto, corredor com piso em taco, 03 quartos, o 1º quarto com piso em taco e armário embutido, 2º quarto com piso em taco e armário embutido, 3º quarto com piso em taco e armário embutido, banheiro social com piso em cerâmica e parede com azulejo até o teto, cozinha com piso em cerâmica e azulejo até o teto, área de serviço com piso em cerâmica e azulejo até o teto. Encontra-se em bom estado de conservação. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, diversas linhas de ônibus que servem o bairro, taxis, transporte de aplicativos, e amplo comércio. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Foi utilizado nesta avaliação o método comparativo em que se assemelha com o valor de mercado atual. Avalio o imóvel acima descrito em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 21 de junho de 2021”. Consta na Certidão do 3º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, objeto do R-5, além do registro de penhora dessa ação, que enseja o leilão. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Todavia, para informação dos interessados existem débitos de IPTU, no valor de R$ 44.733,25 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), de Condomínio, no valor de R$ 260.031,60 (duzentos e sessenta mil, trinta e um reais e sessenta centavos), Funesbom, no valor de R$ 809,42 (oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos) e o Foro, no valor de R$ 717,33 (setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos) mais 2,5% do valor base de calculo do ITBI (Laudêmio). Cientes ainda que, caso o espólio ré, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2021. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dra. Ana Lucia Vieira do Carmo – Juíza de Direito.