JUÍZO DA 29ª VARA CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL/RJ

 

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE move em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 0329069-06.2017.8.19.0001, na forma abaixo:

O Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o executado, que no dia 21/03/2022, às 15h, DE FORMA PRESENCIAL na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547 e DE FORMA ELETRÔNICA no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 22/03/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, foreiro ao Cabido do Arcebispado do Rio de Janeiro, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma simultânea (presencial e eletrônico). O leiloeiro, compulsando os autos, observou que o Avaliador Judicial, por se tratar de prédio misto, considerou a tipologia do imóvel como sendo uma sala comercial. Todavia, consta no RGI, que trata-se de um apartamento, muito embora esteja sendo utilizado como sala comercial. Avaliação fls. 416/418: “LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento situado na Rua Teixeira Soares, 26/202, Praça da Bandeira. Rio de Janeiro, RJ, com as características e confrontações constantes da matrícula 2992-A, do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e Inscrição Municipal nº 0265634-6. O Edifício: Construção datada de 1958, no afastamento da via pública, de ocupação residencial e comercial, construída com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Prédio com fachada parte mármore e pintada de bege. Na parte térrea do prédio há duas lojas, uma fechada e a outra loja de gesso “drywall”. Entrada do prédio com chão em mármore e paredes pintadas de bege, Interfone. Câmeras. Sem área de lazer. Portaria horário comercial de 8 às 22h horas. Com 02 elevadores, sem garagem. Prédio com doze andares. Sem área de lazer. Sala com antessala, com chão de piso frio marrom rajado e paredes azul claro e azul escuro, com chapisco, com banheiro chão de piso frio cinza rajado, paredes ate metade com revestimento cinza e outra parte pintada de azul claro. Depois dessa, uma outra sala e dentro dela duas outras salas pequenas, todas com chão de piso frio marrom rajado e paredes pintadas de azul claro e azul escuro, com chapisco. 2º banheiro com chão de piso frio marrom, paredes revestimento cinza até a metade e depois pintadas de azul claro. Área edificada: 42m², segundo guia de IPTU. Bom estado de conservação. O Terreno: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado como consta nas cópias constantes dos autos, certidão do RGI, Matrícula 2992-A e Inscrição Municipal nº 0.265.634-6. O Mercado: Foi feita por este Oficial de Justiça avaliador uma pesquisa de mercado e a comparação com imóveis próximos. Conclusão: o imóvel, quando vistoriado, encontra-se em bom estado de conservação. Laudo elaborado levando-se em consideração o estado do imóvel, do prédio, a existência de comércio e transportes regulares. Assim considerando todos os fatos elencados, ATRIBUO ao bem acima descrito o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Diligência realizada em 01/09/2021. Acompanhada da Sra. Luana, funcionária do sindicato ré. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2021”. De acordo com a Certidão de Ônus Reais do 11º ofício do RGI, consta penhoras sobre o imóvel, determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, objetos do R-5 e R-7, arquivado em definitivo; consta penhora sobre o imóvel, determinada pela 11º Vara Cível da Comarca da Capital, objeto do R-8, arquivada em definitivo; além da penhora dessa ação, objeto do R-9. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito – Juiz de Direito.