Apto – 58m² – Laranjeiras

JUÍZO DA 49ª VARA CÍVEL

COMARCA DA CAPITAL/RJ

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOARES CABRAL move em face de ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ GOMES, processo n.º 0098649-36.2016.8.19.0001, na forma abaixo:

A Drª. Paula de Menezes Caldas – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente o Espólio Executado, na pessoa de seu representante legal, a Srª RUTH DE SOUZA GOMES, que no dia 08/09/2020, às 16:30h DE FORMA ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da avaliação, ou no dia 09/09/2020, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 70% (setenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão somente eletrônicos. Avaliação fls. 434/436: “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL: Apartamento de número 303 do Edifício denominado “Soares Cabral”, com direito a vaga de garagem (informado), situado à Rua Soares Cabral, 58, freguesia da Glória, nesta Cidade do Rio de Janeiro, com as características e confrontações constantes da matrícula 298565 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital. O EDIFÍCIO: Construção datada de 1971 (48 anos), no afastamento da via pública, de ocupação exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituída de 11 (onze) pavimentos, sendo subsolo, térreo e mais oito andares, estes com 06 seis apartamentos, num total de 48 (quarenta e oito) unidades. É servido por dois elevadores automatizados, marca Tupinambá, com capacidade para oito passageiros cada um. Revestido externamente em sua fachada com pastilhas e esquadrias de alumínio. Dispõe de: recepção mobiliada, com porta de vidro, piso em mármore e paredes forradas em madeira. Possui serviço de portaria 24h. Hall de entrada afastado da portaria social por portão. Possui porteiro eletrônico e interfone, churrasqueira e garagem. Servido por bom comércio e linhas de transporte público em rua próxima. O prédio encontra-se em bom estado de conservação tendo em vista o tempo de uso. O APARTAMENTO: Apartamento de frente, constituído originalmente, segundo informações, por dois quartos, sala, pequena varanda, cozinha, banheiro, área, dependências de empregada e cozinha, com 58 metros quadrados de área edificada. Situa-se de frente para a Rua Soares Cabral. O TERRENO: Onde se encontra edificado o imóvel, está descrito, caracterizado e dimensionado, como consta nas cópias xerox anexadas no referido mandado (Certidão do 9º RGI, matrícula 198.091 ficha 01 e inscrição municipal nº 9480820-0. Pela simulação da Guia do ITBI anexa, o parâmetro para a Base de Cálculo é R$ 493.485,21. O MERCADO: de acordo com as informações colhidas na região, com profissionais da área, o mercado de compra e venda de imóveis, no momento encontra-se em declínio, com proprietários querendo vender e compradores querendo comprar. Contudo, tendo em vista a situação sócio-político-econômica atual, poucos negócios são fechados pelo valor efetivamente anunciado, sendo necessário reduzir o preço da oferta em quase todas as negociações. Há a informação da vertiginosa queda de preços tanto para locação, quanto para compra e venda de imóveis, em todo o país, havendo indícios de recuperação, em razão das medidas de incentivo ao crédito e a lenta recuperação da economia. Foi feita por este Oficial de Justiça avaliador uma pesquisa de mercado e a comparação com imóveis em ruas semelhantes, em bairro próximos. CONCLUSÃO: Assim, há que se levar em consideração, a localização do imóvel e as variáveis em seu favor, entre elas, a proximidade com o Palácio Guanabara e o Clube Fluminense, evidenciando, uma boa segurança, localização privilegiada em bairro nobre da zona sul da cidade, mas sem serviços que existem em quase todos os imóveis da região. Encontrado o preço médio de mercado de R$ 495.000,00. Assim, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e característica, idade, qualidade do material empregado em seu acabamento e estado geral de conservação, com a valorização e depreciação em razão dos fatos narrados, a serem considerados, tendo em vista que para a praça há que haver em equilíbrio nos preços para que possa atrair arrematantes, ATRIBUO ao bem acima descrito, com direito a uma vaga de garagem e as partes comuns do edifício, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A avaliação foi efetivada de modo indireto, de acordo com o determinado pelo MM. Dr. Juiz de Direito Coordenador desta Central de Mandados, através do Aviso 02/2016. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019”. Consta na Certidão do 9º Ofício, Registro da Penhora feita nos autos do processo que enseja esse leilão, objeto do R-2. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o Espólio Executado, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e de forma eletrônica. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2020. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Drª. Paula de Menezes Caldas – Juíza de Direito.