JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SANTO ANTÔNIO move em face de MARCIA GUEDES DE CAMARGO, processo nº 1026890-65.2011.8.19.0002, na forma abaixo:
O Dr. Gabriel Stagi Hossmann – Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os executados e demais interessados, que no dia 28/05/2024, às 14h, DE FORMA PRESENCIAL, na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547 e DE FORMA ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 29/05/2024, às 14h, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, Foreiro à União, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, diretamente ao leiloeiro. Custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma presencial e eletrônica, simultaneamente. Avaliação índex 831/832: “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Os apartamentos situados nesta coluna, possuem as seguintes características: 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço conjugada, 01 banheiro. Objeto da Avaliação: Imóvel residencial constituído pelo apto 1502, bloco 1, do Condomínio do Edifício Solar Santo Antônio, situado na Rua Professor Heitor Carrilho, n° 261, antiga Rua Projetada C (Travessa Santo Antônio), no bairro São Lourenço, zona urbana do 4º subdistrito do 1º Distrito do Município de Niterói/RJ, e a correspondente fração ideal de 0,004736/1.000.000 do terreno, cujas metragens, características e confrontações são as constantes na matrícula nº 15.834, do livro 002, Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca, inscrito na PMN sob o nº 173.2650. PRÉDIO: residencial, composto de dezessete pavimentos, doze apartamentos por andar, fachada em pastilha com reforma recente, estacionamento livre na parte externa, guarita com porteiro 24 horas, portaria com piso em granito e paredes revestidas de fórmica, salão de festas com cozinha e dois banheiros, duas piscinas (adulto e infantil), sauna, playground, quatro elevadores (um de serviço e três sociais), escadas em cimento liso com porta corta-fogo, corredores em ardósia, duas entradas uma social, com piso em granito, e uma de serviço, com piso granito, que dá acesso ao salão de festas, ambas fechadas com grades de ferro e jardineiras, acabamento externo em pastilhas, bom estado de conservação. CONSIDERAÇÕES: o imóvel está localizado em rua de calçamento asfáltico, com total infraestrutura urbana, próximo ao comércio e servido por diversas linhas de transportes coletivos que trafegam em ruas próximas. Região dotada de toda infraestrutura que normalmente serve as áreas urbanas, tais como: redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação, telefone, coleta de lixo, gás canalizado, postos de saúde, clínicas, hospitais, parque, escola, bancos e lojas de comércio em geral. VALOR DO IMÓVEL: Atribuo ao imóvel o valor médio de mercado: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).” Constam débitos de IPTU no valor de R$ 83.701,17 (oitenta e três mil e setecentos e um reais e dezessete centavos), FUNESBOM, no valor de R$ 613,36 (seiscentos e treze reais e trinta e seis centavos); Laudêmio de 5% (cinco por cento); Foro, no valor de R$ 625,36 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) e Condomínio no valor de R$ 325.933,56 (trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), objeto dessa ação. De acordo com a Certidão de Ônus Reais do Cartório do Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição consta hipoteca à Caixa Econômica Federal, objeto do REG-03, que será intimada para ciência do leilão. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 §4º e 896 §2º. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 05 de março de 2024. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Gabriel Stagi Hossmann – Juiz de Direito.