JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO move em face de RODOLPHO CESAR SILVA MELO E SILVIA PRISCILLA PONTES MELO, processo nº 0020305-46.2018.8.19.0203, na forma abaixo:

A Dra. Keyla Blank de Cnop – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os executados e a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, que no dia 11/09/2024, às 14h, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 12/09/2024, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Os leilões são finalizados sempre às 15 horas, conforme o aviso constante no site, caso não se prolongue a disputa após esse horário. Às fls. 438, o MM Juízo profere decisão quanto à reserva de crédito e preferência do Condomínio no recebimento, em relação a Caixa Econômica Federal e que eventual resíduo condominial não satisfeito com o produto da arrematação recairá sobre o arrematante. Todavia o condomínio poderá se satisfazer com o valor apurado no leilão, informando nos autos tal intenção. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem, através de pagamento em prestações, deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, diretamente ao leiloeiro.  Custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma exclusivamente eletrônica. Avaliação índex 449/451 e atualização índex 496/497: “LAUDO DE AVALIAÇÃO DIRETA: O IMÓVEL: Avenida Geremário Dantas, nº 197, aptº 901, do bloco II – Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem, com matrícula no Registro Geral sob o número 73.661/01. Imóvel sob a inscrição 1515549-2 no IPTU, apartamento residencial, fundos, com área edificada de 66 m2. Verificando tratar-se de imóvel situado em condomínio fechado com guarita e porteiro na entrada, cuja área comum possui: 1 churrasqueira, 1 quadra, 2 salões de festa, um deles, do bl 01. O imóvel fica localizado em avenida principal do bairro, bastante movimentada, com farto comércio no entorno, farta condução, próximo ao Posto de Saúde, 41ª DP e Quartel do Corpo de Bombeiros. Apartamento composto por sala com piso em taco de madeira, pequena varanda, 2 quartos em taco de madeira, 1 banheiro com piso e azulejo bege, cozinha em piso bege e azulejo branco, 1 área de serviço, estando o imóvel em regular estado de conservação. OCUPAÇÃO: Residencial. AVALIAÇÃO DIRETA DO IMÓVEL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), REAVALIADO ÀS FLS 496/497 para o valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) . Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.”. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 6.661,45 (seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), FUNESBOM, no valor de R$ 634,38 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) e Condomínio no valor de R$ 140.744,94 (cento e quarenta mil e setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o total dos débitos propter rem o valor de R$ 148.040,77 (cento e quarenta e oito mil e quarenta reais e setenta e sete centavos). Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, o registro de Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, objeto do R-24 e seus desdobramentos no AV-25 (cédula de crédito) e AV-26 (intimação para purga da mora) e Consolidação de Propriedade, objeto do Av-29, consignando que a mesma ingressou nos autos, vem sendo intimada dos atos processuais e consta na capa do processo como parte ré. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 §4º e 896 §2º. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Keyla Blank de Cnop – Juíza de Direito.