JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL
REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação de Cobrança que CONDOMÍNIO VIA FLAMBOYANT move em face de JOSÉ MANUEL VIEIRA DIAS AGUIAR, processo nº 0031496-12.2014.8.19.0209, na forma abaixo:
A Dra. Dra. Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte – Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente a parte ré, que no dia 13/12/2022, às 11h, DE FORMA PRESENCIAL na Rua Sete de Setembro, 55, grupo 2601 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – escritório do leiloeiro, PABX (21) 2242-9547 e DE FORMA ELETRÔNICA no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 14/12/2022, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§6º a 8º, CPC. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro, no ato, custas devidas ao Cartório de 1% (hum por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma simultânea (presencial e eletrônico). Avaliação fls.293: “Avaliação indireta: Estrada dos Bandeirantes, 7025, apto 302. Trata-se de um apartamento com uma área de 68 m2 conforme espelho de IPTU acostado no mandado na posição frente do edifício que o abriga e com direito a uma vaga de garagem indistinta. O edifício vem a ser uma construção recente, em estrutura de concreto armado, revestida de argamassa com pintura, esquadrias de alumínio, constituída de dezoito andares com doze unidades de apartamentos em cada um, exceto o 18º andar, que abriga 10 coberturas, totalizando 214 unidades, e servido por quatro elevadores. O condomínio, que é murado em seus limites, possui uma entrada social e uma para veículos, e um estacionamento descoberto, piscina, sauna, academia, salão de festa, espaço beleza e duas churrasqueiras. Diante do exposto AVALIO o imóvel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Rio de Janeiro, 03/08/2022”. Consta na Certidão de Ônus Reais expedida pelo 9º Ofício de Registro de Móveis do Rio de Janeiro/RJ, Registro de Penhora que enseja esse leilão, objeto do R-5. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso os réus, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dra. Dra. Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte– Juiza de Direito.