Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL – RJ
(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 306-B)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1° e 2° LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Hipotecária movida por SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv. Dra. ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ – OAB/RJ 68.227) em face de WILLIAM MARQUES FERREIRA e MARIA ELVIRA MARQUES FERREIRA (DEFENSORIA PÚBLICA), processo nº 00761-41.2006.8.19.0001, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a WILLIAM MARQUES FERREIRA e sua mulher MARIA ELVIRA MARQUES FERREIRA, (Defensoria Pública), que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital encerrando-se o primeiro leilão no dia 04/09/2024, a partir das 14,00h, por valor igual ou superior ao avaliação de R$217.841,40 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se, o segundo Leilão no dia 17/09/2024, a partir das 14,00h, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, n° 90, Gr. 1103 e 1105, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], do bem descrito às fls. 710, constituído de APARTAMENTO 105, do Edifício La Sallete, situado na Rua do Chichorro, nº 29, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ, e a correspondente fração ideal de 1/56 do respectivo terreno; Apartamento térreo, logo de frente para o portão de entrada, com 68m², dividido em: sala, dois quartos, cozinha com azulejos até o teto e piso cerâmico, um banheiro, com azulejos até o teto e piso cerâmico, dependência de empregada, com área de serviço com tanque, todos em piso cerâmico. O imóvel necessita de reforma e pintura para estar em condições de ser comercializado. O prédio construído em concreto e alvenaria de tijolos, revestido por argamassa e pintura plástica, com o pavimento primeiro em sua face externa revestido em 1/3 de pedras tratadas. Escadas com piso em concreto e um elevador antigo com porta pantográfica. Edificação utilizada para finalidade exclusivamente residencial. Matriculado no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o nº 13.358 – 2-AF (Ficha 23148). Consta na R-2 HIPOTECA em favor de COFRELAR – ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO. Inscrito na PMRJ sob o nº 0167653-5, C. L. nº 06832-0, aonde consta débito de IPTU, referente aos exercícios de 2006 e 2019, no montante de R$3.727,35 (três mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), mais os acréscimos legais. Inscrito na CEBMERJ sob o nº 92693-1, onde constam débitos de FUNESBOM dos exercícios de 2019 a 2023 no montante de R$634,38 (seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos). O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, não sendo transferido nenhum débito do imóvel ao arrematante, nos termos do art. 908 do CPC, e por se tratar de aquisição originária. O executado foi intimado da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista a ser pago diretamente ao Leiloeiro, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente., e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$ 649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil vinte e quatro. RODRIGO PAU BRASIL, Chefe de Serventia, Mat. 01-26018.