Apto – 83m² – com vaga – Barra da Tijuca

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

 

Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 05 dias, nos autos da ação Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR move em face de CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA E ANTONIO NUNES DE SOUZA, processo nº 0043638-23.1996.8.19.0001, na forma abaixo:

A Dra. Marisa Simões Mattos Passos – Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 05 dias, especialmente os executados e demais interessados, inclusive a coproprietária CLARISSA PINTO DA LUZ, que no dia 12/11/2024, às 14h, DE FORMA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, no site www.alexandrecostaleiloes.com.br, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, matrícula 071 Jucerja, acima da avaliação, ou no dia 13/11/2024, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, a partir de 60% (sessenta por cento) da avaliação, o bem imóvel adiante descrito e avaliado,  tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Os leilões são finalizados sempre às 15 horas, conforme o aviso constante no site, caso não se prolongue a disputa após esse horário. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem, através de pagamento em prestações, deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §6º a 8º, CPC). As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc. encontram-se disponibilizadas nas Certidões de praxe, constantes dos autos. A arrematação será feita com pagamento à vista, acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão, no ato, diretamente ao leiloeiro.  Custas devidas ao Cartório de 1% (um por cento) até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação ou adjudicação. Os leilões serão de forma exclusivamente eletrônica. Avaliação índex 706 e 1146: “LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Apartamento 308, do bloco 01, localizado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ- Edifício Estrela do Mar, com fração ideal de 0,00240 do terreno para o apartamento, com direito a 1 vaga de garagem e a fração ideal de 0,00018 do terreno para cada uma das vagas, na Barra da Tijuca, de acordo com a matrícula nº 169.599 do 9º Ofício de Registro de Imóveis e inscrição nº 1.958.522-3 da Secretaria Municipal de Fazenda (IPTU). DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Construção moderna, de ocupação residencial, em estrutura de concreto e alvenaria com a fachada revestida de pastilhas, esquadrias de alumínio. O prédio tem 25 pavimentos e oito apartamentos por andar. O terreno onde está edificado é todo cercado por grades de alumínio e circundado por um pátio com jardins. Possui interfone, playground, piscina, sauna, salão de festas, quadra poliesportiva, academia de ginástica, dispondo de guarita de segurança na entrada. O hall social tem o piso em granito e paredes com madeira e pintura. A porta social é de blindex, sendo as escadas com o piso de concreto pintado e os corredores de circulação têm o piso de ardósia e as paredes pintadas. Dispõe de 6 (seis) elevadores por bloco, da marca OTIS. A garagem está localizada no térreo (para visitantes) e no subsolo tem 3 pavimentos para moradores. Ao redor do edifício tem um pátio todo com piso de cerâmica. APARTAMENTO- Localizado no 3º andar, na parte lateral do edifício, contendo 83m2 de área edificada e divide-se em 01 varanda, 01 sala, 02 quartos, 01 banheiro, 01 cozinha, dependências de empregada e área de serviço. Às fls. 1146, a Avaliação foi atualizada para R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Rio de janeiro, 31 de maio de 2022.” De acordo com o despacho de fls 1.672, o valor atualizado da avaliação R$ 942.613,95 (novecentos e quarenta e dois mil e seiscentos e treze reais e noventa e cinco centavos). Constam débitos de IPTU no valor de R$ 6.675,75 (seis mil e seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), FUNESBOM, no valor de R$ 775,09 (setecentos e setenta e cinco reais e nove centavos) e Condomínio no valor de R$ 430.070,71 (quatrocentos e trinta mil e setenta reais e setenta e um centavos). Consta na Certidão de Ônus Reais competente Registro de Penhora oriunda do processo de nº 0003666-17.1994.8.19.0001, já com intimação do credor da ação, objeto do R-18 e Registro de Penhora oriundo dessa ação objeto do R-19. Consta ainda, Hipoteca em 1º e 2º grau em favor da EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetos do R-4 e R-7, também intimada para o leilão e, por fim, Indisponibilidade, objeto do Av-20. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio, Taxa de Incêndio e IPTU, conforme artigo 130 do CTN e artigo 908 §1º do CPC, até a data da arrematação, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e providências para pagamento. Cientes ainda que, caso o executado, a inventariante, os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente Edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no art. 889 do CPC. Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Fica autorizado o leiloeiro efetivar a venda, em caráter definitivo, do lance anterior, em caso de inadimplência do ofertante do lance vencedor (tanto do preço como da comissão do leiloeiro). E, caso este também fique inadimplente, proceder da mesma forma, e assim sucessivamente, consignando-se que o juiz poderá estabelecer multa àqueles que não depositarem o preço, bem como ultimar as medidas punitivas cabíveis previstas em lei, tais como dispõe analogamente os artigos 895 §4º e 896 §2º. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Este Edital será disponibilizado no site www.alexandrecostaleiloes.com.br e no site do Sindicato dos Leiloeiros www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br (rede mundial de computadores). Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Eu, ____________________________, Analista Judiciário, digitei. E eu, Escrivão (ã), subscrevo. (as) Dra. Marisa Simões Mattos Passos – Juíza de Direito.