Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO DO GRANDE – COMARCA DA CAPITAL – RJ
(Rua Carlos da Silva Costa, nº 141)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Despesas condominiais, processo nº 0010275-77.2017.8.19.0205, movida por CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv. Dr. MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO, OAB/RJ 140.753) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. – COHABITAR, passado na forma abaixo:
A Doutora NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA – COHABITAR, a Credora Hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, o Credor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e o Eventual (ais) Ocupante(s) do Imóvel, que com fulcro no art. 689-A do CPC, através do site www.depaula.lel.br, o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, email: [email protected], levará a público pregão a alienação, somente via internet estando aberto para lances, após a liberação do presente edital por este D. Juízo, encerrando-se o Primeiro Leilão com lances até o dia 08/05/2018, às 17,00h por valor igual ou superior ao da avaliação, e não havendo licitantes, fica automaticamente reaberto para lances através do site do Leiloeiro, encerrando-se em Segundo Leilão, pela Melhor Oferta, no dia 22/05/2018, às 17,00h, para o bem descrito e avaliado às fls. 151/152, constituído de: Apartamento 604, do bloco 02, da Rua Olinda Ellis, nº 125, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração ideal de 1015/384.000 do terreno, designado por lote 01 do PAL 43.057. O empreendimento possui 172 vagas descobertas de garagem, vinculadas ao condomínio. Trata-se de apartamento com varanda composto por dois quartos, um banheiro, uma sala e uma cozinha; situado em prédio com elevadores, segurança 24 horas, salão de festa, estacionamento, quadra esportiva e playground. Área edificada do apartamento: 51m². O Apartamento localiza-se próximo até 1km a pontos comerciais, unidades educacionais e de saúde; possui asfaltamento e calçamento no logradouro e no passeio; possui redes pluviais e de saneamento básico canalizadas; possui rede de água potável no logradouro; possui rede de energia elétrica e iluminação pública; possui serviço de transporte público urbano em torno do imóvel em até 1km de ônibus, taxis, vans, trem; possui prestação de serviço público ou posto à disposição de coleta de lixo, entrega de correspondência, telefonia, TV por assinatura; possui proximidade de serviço público, como PMERJ. Matriculado no 12º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob o nº 21240. Consta na AV-01 HIPOTECA a favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Consta na AV-2 PENHORA determinada pelo juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 2001.120.013448-6 movido por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA – COHABITAR. Consta na R-3 Penhora destes autos. Inscrito na PMRJ sob o nº 1927433-1, C.L. 02736-7, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1997 a 1999, e 2018, no montante de R$1.478,02 (hum mil quatrocentos e setenta e oito Reais e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 1555827-3, onde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2012 a 2017 no montante de R$513,36 (quinhentos e treze Reais e trinta e seis centavos). Avaliado em 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. O executado foi intimado da penhora, conforme fls. 142. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado intimado da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$395,30 na arrematação, e 2,5% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Eu, LAYA CORREA XAVIER, matr. 01/17488, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA – Juiz.