JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE TERESÓPOLIS
(Rua Carmela Dutra, nº 678, 5ºandar, Agriões, Teresópolis-RJ)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO DA SERRA e FERNANDA ALMEIDA CLAUSSEN, OAB/RJ 113.389 em face de ESPÓLIO DE ELISABETH SOLNICE GUTMAN, processo nº 0007268-05.2009.8.19.0061, passado na forma abaixo:
A Dr.CARLO ARTUR BASILICO, Juiz da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao ESPÓLIO DE ELISABETH SOLNICE GUTMAN, por meio de sua inventariante MAGDA GUTMAN CHAVES, através de sua advogada Dra. Elisabeth da Silveira Barbosa, OAB/RJ 72.962, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO pelo site www.depaula.lel.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 08/05/2018, às 14,10h, no Átrio do Fórum de Teresópolis, na Rua Carmela Dutra, nº 678, Agriões, Teresópolis – RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545. O bem poderá ser leiloado, inclusive no primeiro Leilão, por preço NUNCA INFERIOR A 50% (cinquenta por cento) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, corrigida monetariamente pela tabela do TJRJ, e não havendo licitantes estará reaberto para lances via internet pelo site www.depaula.lel.br, encerrando-se, o segundo Leilão, na data 24/05/2018, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para a alienação do bem descrito e avaliadoàs fls. 193, constituído de: Apartamento 109, na Avenida Delfim Moreira, n° 840, Teresópolis, RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,0200 do domínio útil do terreno. O imóvel é composto de sala, dois quartos, cozinha e banheiro, com pequena área de serviço, localizado na zona central de comércio de Teresópolis, encontrando-se em regular estado geral. Matriculado no 1° Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis sob o n° 2.585, Livro 2-H, fls. 294. Consta na R-09 ARRESTO determinado pelo juízo da 3ª Vara Cível de Teresópolis nos autos do processo n° 2008.061.014808-9 movido por CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO DA SERRA em face de ESPÓLIO DE ELISABETH SOLNICE GUTMAN. Consta na R-10 PENHORA deste autos. Inscrito na PMT sob o n° 01018450, onde consta área construída de 57,06m², e débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2009 a 2012, 2015 e 2018 no montante de R$10.443,92 (dez mil quatrocentos e quarenta e três Reais e noventa e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o n° 1420886-2, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2012 e 2017, no montante de R$156,82 (cento e cinqüenta e seis Reais e oitenta e dois centavos), mais acréscimos legais. Avaliação atualizada de R$170.000,00 (cento e setenta mil Reais), equivalentes a 51.610,55Ufir´s/RJ. As certidões de que trata o art. 242 inciso VI, “g”, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, desde que o produto da venda seja suficiente para o pagamento das dívidas do imóvel, caso contrário fica o arrematante ciente que arcará com os mesmos. O executado foi intimado da penhora, conforme fls.154. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado intimado da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaula.lel.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2)aceitar os termos e condições do contrato; 3)criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$395,30 na arrematação, e 1,5% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Teresópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, matr.01/20644. CARLO ARTUR BASILICO – Juiz de Direito.