JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo
de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial
proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR em face de EMILIA DE
FÁTIMA PEREIRA DUARTE e MARILENE ALVES (Processo nº 0057128-
92.2008.8.19.0001 – antigo 2008.001.056407-4), na forma abaixo: A Dra.
JULIANA LEAL DE MELO, Juíza de Direito na Trigésima Terceira Vara Cível
da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EMÍLIA DE
FÁTIMA PEREIRA DUARTE e a MARILENE ALVES, de que no dia
16/11/2022, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro
Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro
Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da
avaliação, e no dia 17/11/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem
mais der a partir de 50% da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do
CPC, o imóvel penhorado à fl. 284, com a devida intimação da penhora às fls.
293, descrito e avaliado às fls. 357/358, em 27/01/2020. LAUDO DE
AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado: Apartamento 408, situado na Rua dos Inválidos,
número 196. Número de matrícula: 34916. Número de inscrição: 0656874-5.
Características Gerais do Imóvel: Foi efetuada a vistoria do imóvel no dia 21 de
janeiro do corrente ano, na presença do ocupante do apartamento. O imóvel
encontra-se em ruim estado de conservação, composto de sala, quarto,
pequena cozinha e banheiro. Para a elaboração da presente avaliação foi
utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens
conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao
vistoriado: 1) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: Lopes Rio,
Código oferta: BJ11338, Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 27
m², Preço: R$ 188.000,00; 2) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante:
Privilégio Investimentos, Código oferta: 2456122421; Imóvel localizado na Rua
dos Inválidos e área de 26 m², Preço: R$ 245.000,00; 3) Site: Zap Imóveis – dia
27/01/2020, Anunciante: Privilégio Investimentos, Anunciante: ML Adm. De
Imóveis Ltda., Código de oferta: 2467489736, Imóvel localizado na Rua dos
Inválidos e área de 30 m², Preço: R$ 235.000,00; 4) Site: Zap Imóveis – dia
27/01/2020, Anunciante: LR Imóveis Rio, Código de oferta: 2454425399,
Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 48 m², Preço: R$ 240.000,00;
5) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: Imobras Botafogo, Código
de oferta: 2436530082, Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 48
m², Preço: R$ 330.000,00. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito e a
correspondente fração ideal de terreno em R$ 180.465,00 (cento e oitenta mil,
quatrocentos e sessenta e cinco reais), correspondente a 50.763,71 Ufir’s,
atualizado em R$ 207.699,73 (duzentos e sete mil, seiscentos e noventa e
nove reais e setenta e três centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref.
imóvel encontra-se matriculado sob o nº 34916, tendo sido doado a Emilia de
Fátima Pereira Duarte, constando os seguintes gravames: 1) R-13: Doação por
escritura do 4º Ofício de Notas, tendo como doadora: Marilene Alves, e como
donatária: Emilia de Fátima Pereira Duarte; 2) R-14: Reserva de Usufruto
Vitalício, figurando como nu-proprietária: Emilia de Fátima Pereira Duarte, e
usufrutuária: Marilene Alves; 3) R-15: Penhora oriunda do presente feito. De
acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 25 m² de
área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos
de IPTU até o exercício de 2022 (FRE: 0656874-5). Conforme Certidão
Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos
relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios,
no valor de R$ 252,67, referentes aos exercícios de 2016 a 2021 (Nº
CBMERJ:2305054-5). De acordo com planilha apresentada às fls. 484, os
débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, ao valor
de R$ 30.760,70. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de
natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo
observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908,
do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As
certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos
pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os
usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com
penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não
sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital
intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do
CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela
internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam
devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de
antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou
fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou
licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de
vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no
art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou
multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o
bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do
primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art.
895 do CPC. Caso após os inícios dos trabalhos ocorra a remição ou qualquer
ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em
hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente de 0,5% (meio
por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der
causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição
das despesas. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do
Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no
local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição farse-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na
forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo
com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de
1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,
aos vinte e três dias do setembro de dois mil e vinte e dois. – Eu, Michelle Lima
Magalhães, Mat. 01-30637 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo.
Dra. Juliana Leal de Melo – Juíza de Direito.