JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR em face de EMILIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE e MARILENE ALVES (Processo nº 0057128-92.2008.8.19.0001 – antigo 2008.001.056407-4), na forma abaixo: A Dra. JULIANA LEAL DE MELO, Juíza de Direito na Trigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EMÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE e a MARILENE ALVES, de que no dia 20/03/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será vendido a quem mais der a partir do valor da avaliação, e no dia 23/03/2023, no mesmo horário e portal de leilões, será apregoado e vendido a quem mais der a partir de 50% da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do CPC, o imóvel penhorado à fl. 284, com a devida intimação da penhora às fls. 293, descrito e avaliado às fls. 357/358, em 27/01/2020. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado: Apartamento 408, situado na Rua dos Inválidos, número 196. Número de matrícula: 34916. Número de inscrição: 0656874-5. Características Gerais do Imóvel: Foi efetuada a vistoria do imóvel no dia 21 de janeiro, na presença do ocupante do apartamento. O imóvel encontra-se em ruim estado de conservação, composto de sala, quarto, pequena cozinha e banheiro. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao vistoriado: 1) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: Lopes Rio, Código oferta: BJ11338, Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 27 m², Preço: R$ 188.000,00; 2) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: Privilégio Investimentos, Código oferta: 2456122421; Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 26 m², Preço: R$ 245.000,00; 3) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: Privilégio Investimentos, Anunciante: ML Adm. De Imóveis Ltda., Código de oferta: 2467489736, Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 30 m², Preço: R$ 235.000,00; 4) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: LR Imóveis Rio, Código de oferta: 2454425399, Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 48 m², Preço: R$ 240.000,00; 5) Site: Zap Imóveis – dia 27/01/2020, Anunciante: Imobras Botafogo, Código de oferta: 2436530082, Imóvel localizado na Rua dos Inválidos e área de 48 m², Preço: R$ 330.000,00. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de terreno em R$ 180.465,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), correspondente a 50.763,71 Ufir’s, atualizado em R$ 219.954,09 (duzentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 34916, tendo sido doado a Emilia de Fátima Pereira Duarte, constando os seguintes gravames: 1) R-13: Doação por escritura do 4º Ofício de Notas, tendo como doadora: Marilene Alves, e como donatária: Emilia de Fátima Pereira Duarte; 2) R-14: Reserva de Usufruto Vitalício, figurando como nu-proprietária: Emilia de Fátima Pereira Duarte, e usufrutuária: Marilene Alves; 3) R-15: Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o imóvel possui 25 m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU até o exercício de 2022 (FRE: 0656874-5). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 179,96, referentes aos exercícios de 2018 a 2021 (Nº CBMERJ: 2305054-5). De acordo com planilha apresentada às fls. 484, os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, ao valor de R$ 30.760,70. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet, através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que, estejam devidamente cadastrados no site e habilitados, em até 72 horas de antecedência, para participar deste leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Caso após os inícios dos trabalhos ocorra a remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente de 0,5% (meio por cento) a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será pro rata), sem prejuízo da reposição das despesas. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do janeiro de dois mil e vinte e três. – Eu, Michelle Lima Magalhães, Mat. 01-30637 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Juliana Leal de Melo – Juíza de Direito.