JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ em face de ISABELLA FERREIRA CAPATO (Processo nº 0066546-73.2016.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. MARISA SIMÕES MATTOS PASSOS, Juíza de Direito na Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ISABELLA FERREIRA CAPATO, de que no dia 25/09/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/09/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der a partir de 60% da avaliação, na forma do parágrafo único do art. 889 do CPC, o imóvel penhorado à fl. 234, com a devida intimação da penhora à fl. 250, descrito e avaliado às fls. 400/403, em 30/05/2023. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel avaliado: situado na Rua do Senado, nº 320, apartamento 904, Centro, com 34m2. Número da matrícula: 78136. Número de inscrição: 0383823-2. Características gerais do imóvel: Em atenção ao Aviso 02/2016, tendo comparecido no dia 27/05/2023, às 10:00 horas, no endereço onde se encontra o imóvel, ocasião em que não foi possível vistoriar o imóvel, uma vez que o porteiro informou que o imóvel está vazio. Para a elaboração da presente avaliação foi utilizado o Método Comparativo de Dados do Mercado, com cinco amostragens conforme norma da ABNT, a seguir transcritas, de imóveis similares ao vistoriado: 1) Site Zap Imóveis- dia 30/05/2023. Anunciante: Nova Época Consultoria Imobiliária. Imóvel localizado na Rua do Senado e área de 36m2. Preço: R$ 295.000,00; 2) Site Zap Imóveis-dia 30/05/2023. Anunciante: KM Machado Maciel Assessoria Imobiliária e Patrimonial. Imóvel localizado na Rua do Senado, 230 e área de 40m2. Preço: R$ 175.000,00. 3) Site Zap Imóveis-dia 30/05/2023. Anunciante: Grupo Imóveis. Imóvel localizado na Rua do Senado e área de 31m2. Preço: 198.000,00; 4) Site Zap Imóveis- dia 30/05/2023. Anunciante: Adak Imóveis. Centro Imóvel localizado na Rua do Senado e área de 55m2. Preço: R$ 290.000,00; 5) Site Zap Imóveis-dia 30/05/2023. Anunciante: Andrade Imóveis Consultoria Imobiliária. Imóvel localizado na Rua do Senado, 192 e área de 45m2 Preço: R$ 160.000,00. Assim, AVALIO o imóvel acima descrito e a corresponde fração ideal de terreno em R$ 151.139,52 (cento e cinquenta e um mil , cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos). De acordo com o 2º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 78136 e registrado em nome de Isabella Ferreira Capato, constando, no R-4, Penhora oriunda do presente feito. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2016 até 2019, no valor de R$ 1.817,27, mais acréscimos legais (FRE 0383823-2). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 252,67, referentes aos exercícios de 2016 a 2021 (Nº CBMERJ: 2418235-4). De acordo com informação prestada pelo autor, às fls. 425, os débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, em julho/2023, ao valor de R$ 107.588,31. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceitua o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão. Caso o licitante vencedor não honre com o devido pagamento (tanto do preço como da comissão do Leiloeiro), será apresentado o lance imediatamente anterior, e assim sucessivamente, conforme preceitua o art. 26 da Resolução Nº 236 do CNJ, bem como poderá ser aplicada ao licitante inadimplente, pelo Juízo, multa correspondente a 20% sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; art. 897 e art. 898 do Código de Processo Civil, como medida punitiva-educativa. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em Violência ou fraude em arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. – E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público: www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892, CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. – Eu, Carlos Eduardo Carvalho Geminiani, Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Marisa Simões Mattos Passo Juíza de Direito.