Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ
(Rua Getúlio Vargas, nº 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, São Gonçalo, RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1° e 2° LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Hipotecária movida por SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv. Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO, OAB/ RJ 37.341) em face de REGINERIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES e ROBERTO CESAR ANTUNES (Defensoria Pública), processo nº 0177489-90.2012.8.19.0004, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a REGINERIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES e ROBERTO CESAR ANTUNES (Defensoria Pública), que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital encerrando-se o primeiro leilão no dia 21/11/2023, a partir das 14,00h, sendo apregoada a alienação nos termos da Lei 5741/71, acima do valor do saldo devedor de R$46.593,99 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), na data de 26/10/2023, o qual será atualizado para a data dos leilões e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pelo Maior Valor Oferecido, através do site acima, encerrando-se, o segundo Leilão no dia 05/12/2023, a partir das 14,00h, de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula 19 JUCERJA, devidamente cadastrado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, n° 90, Gr. 1103 e 1105, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], sendo o imóvel alienado com os débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS e Outros por ventura existentes, os quais passam a ser de responsabilidade do arrematante, ficando os executados eximidos do pagamento do restante da dívida, do bem descrito às fls. 03/05, constituído de: Apartamento 702, do Bloco A, do Condomínio do Edifício Palácio dos Dodges, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 1062, Nova Cidade, São Gonçalo, RJ e a correspondente fração de 5910/423587 do terreno, medindo 25,40m de largura na frente pela citada rua e mesma largura nos fundos por 50,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando nos fundos com José Luiz Baptista Filho, de um lado com a Travessa Projetada, onde faz esquina e do outro lado com José Cavalheiros. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo sob o nº 10.201, Livro 2/AG-1, Fls. 13. Inscrito na PMSG sob o n° 92403000, C.L. 1032, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999 a 2011 inscritos em dívida ativa e 2019 a 2023, no montante de R$23.267,02 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito na CBMERJ sob o n° 4094710-3, onde constam débitos de FUNESBOM referente aos exercícios de 2018 a 2022, no valor de R$237,83 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), mais acréscimos legais. Os executados foram intimados da penhora. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$ 649,15 (seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. São Gonçalo, aos Trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. FLAVIA SIQUEIRA DA SILVA DE GUTIERREZ, Mat. 01-22631, Chefe de Serventia.