JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05
dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO em face de ESPÓLIO DE MARLI ROSA
NAZARETH e ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES (Processo nº 0068916-
20.2019.8.19.0001), na forma abaixo:
O Dr. RICARDO CYFER, Juiz de Direito na Décima Vara Cível da Cidade do
Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE MARLI ROSA
NAZARETH, através do administrador Renato Clélio Macedo Maciel, ou quem fizer
em suas vezes, e ao ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES, através do
administrador do Espólio de Almir: Renato Clélio Macedo Maciel, ou quem fizer em
suas vezes, bem como do herdeiro Djalma Macedo Maciel Filho, de que no dia
30/01/2023, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público
Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, matriculado na Jucerja sob o nº 079, será vendido a quem mais der a partir
do valor da avaliação, e no dia 02/02/2023, no mesmo horário e portal de leilões, a
quem mais der a partir de 50% da avaliação, na forma do art. 891, parágrafo único do
CPC, o imóvel penhorado à fl. 171, descrito e avaliado às fls. 265/266, em
15/08/2022. LAUDO DE AVALIAÇÃO: OBJETO DA AVALIAÇÃO: apartamento 1206,
carcterizado e dimensionado namatrícula nº 16359- 2-AG do 7º Ofício de Registro de
Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Com inscrição no IPTU sob o nº 1.440.275-4.
CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL: situado na Rua Afonso Cavalcanti, 13, Cidade
Nova, Rio de Janeiro, em prédio, cuja fachada é de argamassa, com esquadrias em
alumínio, construído há 42 anos; tem 59 metros quadradosde área edificada; ocupa
a posição de fundos para rua principal e tem garagem. O edifício possui uma portaria
simples com porteiros trabalhando 24 horas com circuito interno de televisão. Há três
elevadores, cada um comcapacidade para oito passageiros. Tem quinze pavimentos
com seis apartamentos por andar. Está localizado em rua asfaltada, próximo do
comércio, restaurantes e dos meios de transportes públicos. VALOR: atribuo ao
imóvel, o valor de R$ 297.400,00 (duzentos e noventa e sete mil e quatrocentos
reais). De acordo com o 7º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o
nº 16359-2-AG e registrado em nome de Almir Moreira Cortes, constando os
seguintes gravames: 1) R.07: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 38ª Vara
Cível, na ação de Cobrança nº 2007.001.020246-0, movida pelo Condomínio do
Edifício Novo Rio em face de Espólio de Almir Moreira Cortes; 2) R.08: Penhora
oriunda do presente feito. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais, o
imóvel possui 59m² de área edificada e conforme a certidão de Situação Fiscal,
existem débitos de IPTU nos exercícios de 2002 a 2006, 2010 a 2014 e 2017 a 2022
no valor de R$ 7.374,54 mais acréscimos legais (FRE 1440275-4). Conforme Certidão
Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à
Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$
549,61, referentes aos exercícios de 2017 a 2021 (Nº CBMERJ: 604747-6). Os
débitos condominiais pendentes sobre a referida unidade equivalem, na data da
expedição do presente edital, ao valor de R$ 64.281,16. Os créditos que recaem
sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o
preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o
§ 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o artigo 130 do CTN. As certidões
exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como
o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato
do pregão. Caso o devedor, o coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício,
hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o
promitente comprador e vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça,
ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência
contida no art. 889 do CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer
lances pela internet através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam
devidamente cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do
presente leilão. Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave
ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em
arrematação judicial, prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de
dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O
interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito,
até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma
do art. 895 do CPC. Caberá, ao devedor ou ao credor que obste a consumação da
alienação em hasta pública, o pagamento da comissão do Leiloeiro, no equivalente a
2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo), para o caso de acordo, pagamento
voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas
comprovadamente realizadas em todos os casos. – E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado através
do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:
www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de
costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista,
mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892,
CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do
art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. –
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e dois. – Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Mat. 01-
22019 – Chefe de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer – Juiz de
Direito.
