Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
(Av. Erasmo Braga nº 115, Salas 310,312,314 – B, Castelo, Rio de Janeiro/RJ)
E-mail: [email protected]
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Execução de título extrajudicial movida por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI (Adv. Drª FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO, OAB/ RJ 150.685) em face de ELIZABETH RODRIGUES LYRA PEREIRA, processo nº 0030208-18.2007.8.19.0001, passado na forma abaixo:
O Juízo de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ELIZABETH RODRIGUES LYRA PEREIRA, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 26/04/2023, a partir das 15,00h, por valor igual ou superior ao da avaliação de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em 03/09/2021, equivalente a 148.436,02 Ufir´s/RJ, e não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, através do site acima, encerrando-se o segundo leilão no dia 11/05/2023, a partir das 15,00h de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n° 19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel.: (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], para ser apregoado e vendido o bem descrito e avaliado às fls. 223, constituído de: Apartamento 1107 do Bloco II do Condomínio Edifício Villa Nova das Fontes, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 850, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e a fração ideal de 0,004415 do respectivo terreno, com área de 82m², direito a duas vagas para estacionamento de veiculo, sem reserva de local privativo, no subsolo, no pavimento térreo ou no pavimento garagem, indistintamente, cada vaga com a fração de 0,000812 do terreno, com numeração suplementar pela Avenida Maracanã, n°1585. O Condomínio é composto por 02 (dois) blocos, contando com oito pavimentos de ocupação residencial, sendo oito apartamentos por andar. O prédio possui três elevadores, em cada ala de cada bloco, garagem coberta, porteiro 24 horas, câmeras de vigilância na garagem e na portaria. Possui playground, salão de festas e uma piscina. Matriculado no Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis, sob o nº 39.238, Livro 2M/8 fls. 44. Consta na R-14 HIPOTECA a favor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. Consta na R-16 PENHORA determinada pelo juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 2004.120.073036-3 (0228830-48.2004.8.19.0001) m movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ RICARDO LIMA PEREIRA com sentença de extinção da execução por prescrição intercorrente. Consta na R-17 PENHORA determinada pelo juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 0371063-48.2016.8.19.0001 movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ RICARDO LIMA PEREIRA. Consta na R-18 PENHORA determinada pelo Juízo da 24ª. Vara Cível da Capital – RJ, nos autos da Execução de Cotas Condomínio, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES em face de JOSÉ RICARDO LYRA PEREIRA e OUTRA, processo n° 0044457-03.2009.8.19.0001. Inscrito na PMRJ, sob o n° 1603722-8, C.L. 06862-7, onde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2002 à 2023, no montante de R$56.688,35 (cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CMBERJ sob o nº 2353755-8, onde constam débitos de FUNESBOM referentes aos exercícios de 2018 a 2022 no montante de R$659,66 (seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais. Débito de Condomínio no valor de R$377.040,15 (21/08/2020), equivalentes a 106.059,11 Ufir´s/RJ. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, desde que, após a satisfação do crédito executado, o produto restante seja suficiente para quitar todas as dívidas, inclusive de condomínio e impostos incidentes sobre o bem. Os executados foram intimados da penhora nos autos. Edital na íntegra no Cartório, publicado no site www.depaulaonline.com.br e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado e demais interessados intimados da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões. 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico.6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento. 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Ciente os licitantes que a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, acrescida de 5% de comissão do leiloeiro à vista, e custas de cartório de 1% (um por cento) até o limite máximo permitido de R$490,99 (quatrocentos e noventa reais e noventa e nove centavos); e 2% sobre o valor da avaliação, de remuneração ao Leiloeiro, no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o valor do saldo da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositado na conta corrente do Sr. Leiloeiro o valor das despesas deduzidos do valor da arrematação e a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o arrematante ficará condenado ao pagamento de 20% do valor da arrematação e 5% de comissão ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. MARCOS WILSON RODRIGUES DA SILVA. Chefe de Serventia, Mat. 01-28061.