JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO – ELETRÔNICO, com prazo de 05
dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO JOATINGA em face de ESPÓLIO DE JULIETA COUTO CASSÃO
DAMASCENO (Processo nº 0039836-55.2012.8.19.0001), na forma abaixo:
A Dra. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, Juíza de Direito na Quinta
Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao ESPÓLIO DE
JULIETA COUTO CASSÃO DAMASCENO, através de seu inventariante, Felix
Eduardo Cassão Damasceno, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia
12/09/2022, às 12:00 horas, através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público
Oficial JONAS RYMER (www.rymerleiloes.com.br), pelo Leiloeiro Público JONAS
RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia
15/09/2022, no mesmo horário e portal de leilões, a quem mais der independente da
avaliação, o imóvel penhorado à fl. 228, descrito e avaliado às fls. 458, com a
ratificação do valor da avaliação às fls. 552/553, em 16/07/2021. LAUDO DE
AVALIAÇÃO DIRETA DE IMÓVEL: Imóvel. Apartamento 503 do edifício localizado
na Rua Visconde de Pirajá n° 127, Ipanema, RJ, com fração de 0,0309 do terreno,
matrícula n° 109.698 do livro 2, fls. 91, conforme certidão do 5º Ofício de Registro de
lmóveis da Capital — RJ, fls. 397/398 dos autos. O Edifício Joatinga possui 28
apartamentos residenciais sendo 04 unidades por andar, dois apartamentos de frente
e dois de fundos. Prédio antigo com construção de 1949, em bom estado de
conservação. O edifício possui garagem no térreo com vagas demarcadas, mas o
imóvel em questão não tem direito ao uso da mesma. A portaria social de serviço e a
garagem possuem entrada única, com grades de alumínio marrom. O piso e as
paredes da portaria social são de mármore, decorada com banco de madeira,
espelho, mesa e cadeira para o porteiro. O edifício possui 02 elevadores antigos, 01
social e 01 de serviço, em funcionamento. Segundo informações recebidas do
porteiro, o funcionamento da portaria é 24hs, com sistema interno de
monitoramento por TV e interfones. O apartamento 503 possui área de 98 m2
conforme disposto no carnê de IPTU de 2020 com inscrição junto à Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro sob o n° 0.551.303-1, fls. 452 dos autos. O apartamento
é compostopor sala, três quartos, um lavabo, um banheiro social, cozinha, área de
serviço e dependências de empregada. O piso da área social é em taco de
madeira antigo, possuindo tábua corrida somente na sala em péssimo estado de
conservação. Todos os quartos possuem as janelas dos cômodos em madeira.
Segundo esclarecimentos feitos pela moradora, o imóvel não foi submetido à
reformas e encontra-se em seu estado original, necessitando de uma ampla
reforma geral. O imóvel situa-se de fundos para o logradouro. A presente
avaliação utiliza o método comparativo de pesquisa do valor do metro quadrado
encontrado nos sites imobiliários ZAP Imóveis, Viva Real e Agente Imóvel, em
consonância com o estabelecido na Consolidação Normativa da CGJ em seu artigo
357. A pesquisa foi embasada em levantamento dos imóveis residenciais similares,
necessitando modernização, atualmente oferecidos à venda no mesmo logradouro,
no bairro de Ipanema. O imóvel localiza-se entre as ruas Teixeira de Melo e Farme
de Amoedo, área desvalorizada do bairro, em razào da proximidade com a
comunidade Pavão/Pavãozinho, mas de fácil acesso ao comércio e aos
transportes públicos, inclusive o metrô, estação General Osório O valor médio do
metro quadrado dos imóveis similares oferecidos à venda no logradouro/área
indicada, com o mesmo padrão de edificação antiga, sem garagem e
necessitando modernização é de R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Valor final do
imóvel = R$ 13.000,00 x 98 m2 = R$ 1.274.000,00 (um milhão, duzentos e
setenta e quatro mil reais), correspondente a 343.831,80 Ufir’s, atualizado em R$
1.406.787,84 (um milhão quatrocentos e seis mil, setecentos e oitenta e sete
reais e oitenta e quatro centavos). De acordo com o 5º Ofício do RI, o ref. imóvel
encontra-se matriculado sob o nº 109.698, em nome de Julieta Couto Cassão
Damsceno, constando os seguintes gravames: 1) R.1: Penhora determinada pelo
Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, decidida nos autos da ação de
execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro (processo número
2003.120.035726-1); 2) R.2: Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara
de Fazenda Pública, decidida nos autos da ação de execução fiscal movida pelo
Município do Rio de Janeiro (processo número 2005.120.037063-4); 3) R.3: Penhora
determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, decidida nos
autos da ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro (processo
número 2003.120.015545-7); 4) R.4: Penhora oriunda do presente feito. De acordo
com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999,
de 2001 a 2009 e de 2018 a 2022, no valor de R$ 42.937,26, mais acréscimos legais
(FRE 0.551.303-1). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o
imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e
Extinção de Incêndios, no valor de R$ 371,50, referentes aos exercícios de 2016,
2017 e 2019 (Nº CBMERJ: 261417-0). Os débitos condominiais pendentes sobre a
referida unidade equivalem, na data da expedição do presente edital, ao valor de R$
65.260,40. Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter
rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de
preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e
o artigo 130 do CTN. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de
IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o devedor, o
coproprietário, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético,
fiduciário ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e
vendedor, não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente
edital intimados da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do
CPC. Os interessados em participar do leilão deverão oferecer lances pela internet
através do site www.rymerleiloes.com.br, desde que estejam devidamente
cadastrados no site e habilitados em até 72 horas de antecedência do presente leilão.
Cientes de que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar
afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial,
prevista no art. 358 do Código Penal, sob pena de detenção, de dois meses a um
ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. O interessado em adquirir o
bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro
ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do art. 895 do CPC. –
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que
será publicado através do portal de editais do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do
Rio de Janeiro: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br e no sítio do leiloeiro público:
www.rymerleiloes.com.br, na forma do artigo 887, § 2º do CPC e afixado no local de
costume, cientes de que a arrematação, adjudicação ou remição far-se-á à vista,
mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, na forma do art. 892,
CPC; acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, de acordo com o parágrafo único, do
art. 24, Decreto nº 21.981/32; e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. –
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois. – Eu, Meire Lucia Fernandes, Mat. 01-23609 – Chefe
de Serventia, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Monica de Freitas Lima Quindere –
Juíza de Direito.