Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE TERESÓPOLIS
(Rua Carmela Dutra, nº 678, 5° andar, Agriões, Teresópolis)
EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Despesas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUM (Adv. Dr. SIDLEY FERNANDES PEREIRA – OAB/RJ 41.397) em face de ÂNGELO LEITE HORTO e MARIA EMILIA DA SILVA HORTO (Dr. OSWALDO LUIS DE ALMEIDA – OAB/RJ 42556, Dr. ALVARO AYRES PEREIRA – OAB/RJ 11505 e Dr. ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR – OAB/RJ 202695), processo nº 0022316-33.2011.8.19.0061, passado na forma abaixo:
O Doutor MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ÂNGELO LEITE HORTO e MARIA EMILIA DA SILVA HORTO, através de seus advogados Dr. OSWALDO LUIS DE ALMEIDA – OAB/RJ 42556, Dr. ALVARO AYRES PEREIRA – OAB/RJ 11505 e Dr. ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR – OAB/RJ 202695, a Promitente cessionária CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESÓPOLIS LTDA, e a Proprietária OLIVIA NOBRE MARTINS, que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances pelo site www.depaulaonline.com.br e simultaneamente PRESENCIAL no dia 22/01/2019, às 14,20h, no Átrio do Fórum de Teresópolis, na Rua Carmela Dutra, nº 678, Agriões, Teresópolis, RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545, acima da avaliação, e não havendo licitantes estará reaberto para lances pela Melhor Oferta, via internet pelo site do leiloeiro, encerrando-se, o segundo Leilão pela Melhor Oferta, na data 05/02/2019, no mesmo horário e local, de forma presencial e online, para o bem descrito e avaliado às fls. 153, constituído(s) de: DIREITO E AÇÃO sobre o Apartamento 203 do Condomínio do Edifício Magnum, situado à Rua João Batista Pires, n°91, Agriões, Teresópolis – RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,0282832, com direito a uma vaga de garagem, dividido em: varanda, hall, sala, lavabo, suíte, copa, cozinha e área de serviço, com uma área construída de 69,75m². Avaliado em R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Matriculado no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis sob o nº 17.973, em nome de OLIVIA NOBRE MARTINS, e como promitente compradora a CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESÓPOLIS LTDA. Consta nos autos às fls. 46/47 Escritura de Promessa de Cessão de Direitos com sub-rogação de obrigação de construir passada por CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESÓPOLIS LTDA, a favor dos réus, não levada a registro. Inscrito na PMT sob o nº 01-51323-3, onde constam débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2010 a 2012, 2016 e 2018 no montante de R$6.846,81 (seis mil oitocentos e quarenta e seis Reais e oitenta e um centavos), mais acréscimos legais. Inscrito na CEBMERJ sob o n°3731435-8, onde constam débitos de FUNESBOM referente ao exercício de 2015 no montante de R$103,17 (cento e três Reais e dezessete centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam subrogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. O executado foi intimado(s) da penhora, conforme fl. 152. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) aceitar os termos e condições do contrato; 3) criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei, e 2,0% de comissão ao leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Teresópolis, aos quatro de dezembro de dois mil e dezoito. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, matr. 01/25524. MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz.