Estado do Rio de Janeiro
PODER JUDICIÁRIO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA

COMARCA DE TERESÓPOLIS

(Rua Carmela Dutra, n° 678, 5° andar, Agriões, Teresópolis)

E-mail: [email protected]

 

EDITAL de 1º e 2º LEILÃO ELETRÔNICO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação  de Despesas Condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA (Adv. Dra. ROSANE DE LIMA FONSECA, OAB/RJ 82.582) em face de  ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. Dr. CLÉBER MAIA DA FONSECA, OAB/RJ 25.482), processo nº 0017495-78.2014.8.19.0061, passado na forma abaixo:

O Doutor CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, por sua inventariante, TEREZINHA DE JESUS GOMES MELO, através de seu advogado, Dr. CLÉBER MAIA DA FONSECA, OAB/RJ 25.482 e a cônjuge e coproprietária do executado, JODILA GOMES DE ARAUJO,  que foi designado LEILÃO ELETRÔNICO, estando aberto para lances através do site www.depaulaonline.com.br, a partir da publicação deste Edital, encerrando-se o primeiro leilão no dia 24/01/2022, a partir das 14,00h, por preço NUNCA INFERIOR A 50% (cinquenta por cento) do Valor da Avaliação de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e não havendo licitantes, estará reaberto para lances, encerrando-se o segundo leilão no dia 15/02/2022, a partir das 14,00h, somente de forma online, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, Matricula n°19 da JUCERJA, devidamente credenciado no TJRJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel: (21)2524-0545/99954-2464, e-mail: [email protected], para o bem descrito e avaliado às fls. 277/278, constituído de: Apartamento 202, situado na Rua Duque de Caxias nº 148, Condomínio do Edifício Vila Franca, Várzea, Teresópolis, RJ e a correspondente fração ideal de 5/176 do terreno. O apartamento tem ocupação residencial e é composto por: 01 varanda externa sem cobertura, com acesso pela sala; 01 sala, em tamanho médio, com piso em taco (em péssimo estado de conservação); 01 quarto, em tamanho médio, com armário embutido na parede e com piso em taco (em péssimo estado de conservação); 01 quarto, em tamanho pequeno, com armário embutido na parede e com piso em taco (em péssimo estado de conservação); 01 banheiro social com piso em cerâmica e azulejo em meia parede; 01 cozinha pequena em “L”, com piso em cerâmica e azulejo em meia parede. O apartamento fica de frente para a rua e não tem direito a vaga de garagem. O estado de conservação está muito ruim, com infiltração aparente na parede do quarto maior. Aparentemente está fechado há muito tempo. Matriculado no Cartório do 1° Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis-RJ, sob o n° 15.854, livro 2BB, fls. 245. Consta na R-01 PENHORA determinada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresópolis, nos autos da Ação movida por ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI, em face de JODILA GOMES DE ARAUJO (cônjuge do executado), processo n° 8560 (0006001-42.2002.8.19.0061). Consta na R-03 PENHORA destes autos. Inscrito na PMT sob o cadastro nº 3404, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2013 a 2021 no montante de R$15.405,82 (quinze mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ sob o nº 2256899-2, onde constam débitos de FUNESBOM, referente aos exercícios de 2015 a 2020, no montante de R$606,92 (seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), mais acréscimos legais. NOTA: Existe Agravo de Instrumento pendente de julgamento, nº 0067257-08.2021.8.19.0000, em curso perante a 14ª Câmara Cível interposto pelo Réu, o qual não recebeu efeito suspensivo.  O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam sub-rogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS. Edital na íntegra no Fórum, publicado no site do leiloeiro e no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, ficando o executado intimado da hasta pública pela publicação deste. Regras de Participação On-line: Para participar do pregão on-line terão os interessados que: 1) Realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site dos leiloeiros); 2) Aceitar os termos e condições do contrato; 3) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada a certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5) A participação no leilão, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. 8) Para que todos os “Usuários” interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, o relógio retroagirá a cada lance efetuado próximo do fechamento. Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o “Usuário” que efetivou o último lance será o arrematante. Arrematação à vista ou a prazo de até sete dias mediante caução de 20% do valor da arrematação, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, e 1,5% de comissão ao Leiloeiro no caso de adjudicação ou remição da execução, após a publicação deste edital. Fica autorizado o Leiloeiro a deduzir do produto da venda o valor correspondente as despesas com o processamento do leilão. Caso o lance vencedor seja do arrematante que ofertou pela internet, o preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida através do site www.bb.com.br), nos prazos previstos acima, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista, no prazo de 24 horas do termino do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED; A conta corrente do Leiloeiro será informada ao arrematante através e-mail ou contato telefônico. Decorridos o prazo sem que o(s) arrematantes(s) tenha(m) realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Teresópolis, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um. ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, matr. 01/20644, Chefe da Serventia.