JUÍZO DE DIREITO DA VIGESIMA QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ANTONIO MANUEL VIDAL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMINIO RIO REAL em face de ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL VIDAL (Processo nº 0144927-27.2018.8.19.0001), na forma abaixo:

O Exmo. Sr. Dr. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito da vigésima Quinta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO MANUEL VIDAL, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 29/05/2023, às 13 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA, matriculado na JUCERJA sob o nº 112, será vendido a quem mais der a partir do valor de avaliação, ou no dia 31/05/2023, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 191 – descrito e avaliado à fl. 444 – IMÓVEL – “Apartamento nº 702 do edifício sob o nº 152 da Rua Sá Ferreira, com 10/420 do terreno, com direito a uma vaga na garagem, com 1/420 do terreno; edifício construído em terreno que mede: 15,50m de frente e fundos e 35,00m de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o nº 156, pelo esquerdo com o nº 148, e nos fundos com o lote 3 de propriedade de Murilo Goulart de Barros. ”. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA:  “IMÓVEL: Apartamento 702, da Rua Sá Ferreira nº 152, Copacabana, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, sob matrícula nº 50390, e na inscrição municipal de nº 0.674.080-7 (IPTU), idade: 1956, área edificada de 75m2, com direito a 01 (uma) vaga na garagem, conforme fotocópias da Certidão que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. EDIFÍCIO: Prédio no alinhamento da via pública, comercial, condomínio denominado Rio Real, dispondo de 40 (quarenta) unidades, três elevadores, dois sociais e um de serviço, portaria 24h e câmeras de segurança. DA REGIÃO: Área encontra-se servida por alguns dos melhoramentos públicos do município como distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, asfaltamento, rede de água e esgotos, comércio em todo o bairro, serviços de transportes, como ônibus, saída do metrô estação General Osório a poucos metros do local, táxis, entre outros aplicativos de transporte, bares e restaurantes, locais para lazer, praia, escolas e hospitais. Assim, ante as pesquisas levadas a efeito na região, AVALIO INDIRETAMENTE o Imóvel acima descrito, em R$900.000,00 (Novecentos Mil Reais).”. RJ, 23/02/2021. – A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano, é de R$1.052.441,00. – Conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50390, em nome de ANTONIO MANUEL VIDAL casado com ANA LÚCIA LESSA VIDAL pelo regime da comunhão de bens; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – Penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida por CONDOMÍNIO RIO REAL em face de ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL VIDAL, nos autos do processo nº 0144927-27.2018.8.19.0001; (b) no R.03 – Penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida por CONDOMÍNIO RIO REAL em face de ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL VIDAL, nos autos do processo nº 0141127-25.2017.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018 a 2022, mais 03 (três) cotas vencidas do exercício de 2023, cujo valor total é de R9.541,29, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2022, no valor total de R$670,55, mais acréscimos legais; (c) conforme planilha atualizada na data de 04/04/2023, a dívida executada (Cotas Condominiais) encontra-se no valor total de R$238.658,59. – O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- De acordo com o disposto no art. 26 da Resolução n. 236 do CNJ, “Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil”.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 255, XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o devedor não seja intimado por outra forma legal, fica pelo presente edital intimado dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze de abril de dois mil e vinte e três.- Eu, MARIA LUCILIA DE SOUZA GERK, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/27058, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES, Juiz de Direito.