PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

QUINQUAGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

 

EDITAL DE 1º. e 2º. LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista proposta por RENATA ELIAS DA SILVA(Adv. Dr. Ulysses Rapuano Duarte – OAB/RJ: 161.381) em face de POOL RIO SERVICOS, CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA – EPP E OUTROS(Adv. Dr. Wellington Camargo De Paulo – OAB/RJ:161.743); ATOrd0010041-40.2013.5.01.0059, na forma abaixo:

 

A Dra. DEBORA BLAICHMAN BASSAN, Juíza do Trabalho da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aPOOL RIO SERVICOS, CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.872.675/0001-70;MARCO ANTONIO BATULI MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 716.643.197-00, JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 811.637.977-15, JORGE SIMOZINE GONCALVES, inscrito no CPF sob o nº 629.791.597-00, na qualidade de co-proprietário do imóvel penhorado e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o imóvel penhorado conforme auto de penhora e avaliaçãonoid.a480663, intimados da penhora nos ids.6077b42/f263911,em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 17 de agosto de 2023, às 11:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 11:30 horas do dia 17 de agosto de 2023, ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação. Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 24 de agosto de 2023, às 11:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 11:30 horas do dia 24 de agosto de 2023, ocasião em que o imóvel será vendido, pela melhor oferta, conforme prevê o art. 891, parágrafo único do Código de Processo Civil.  DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156. DO OBJETO IMÓVEL: AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Discriminação: Aos 23 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2022, na RUA SEVERINOFERREIRA DA COSTA (antiga Rua Projetada C), 345/apt 504, bloco 4, CAMPOGRANDE, nesta Comarca, em cumprimento ao mandado expedido pelo MM. Dr.Juiz do Trabalho da 59 ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro, na execução movidapor RENATA ELIAS DA SILVA contra POOL RIO SERVICOS, CONSULTORIAE RECURSOS HUMANOS LTDA – EPP E   OUTROS, procedi à penhora eavaliação dos bens a seguir discriminados: IMÓVEL CONSISTENTE   NO APARTAMENTO   504, DO BLOCO 04, LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPOSTO POR PRÉDIOS SEMPILOTIS, FACHADA PINTADA EM REGULAR ESTADO, À RUA PROJETADA C (ATUAL RUA SEVERINO FERREIRA DA COSTA), 345/apt 504, bloco 4, CAMPO GRANDE, RIO  DE   JANEIRO-RJ, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,00330930 DO TERRENO, LOTE 04, DO PA 38228, QUE MEDE DE FRENTE 7,85M EM CURVA  INTERNA  SUBORDINADA UM RAIO DE 5M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA F, MAIS 178M EM RETA, COM DEMAIS CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS INDICADAS NO RGI ANEXADO,QUE AVALIO EM R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Valor Total:R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 23/09/2022”. O reclamado foi intimado da penhora no id.6077b42 e o co-proprietário no id.f263911.Conforme Certidão do 12º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 63794,em nome de JORGE SIMONIZE GONÇALVES e JOSÉ LUIZ DA SILVA FARIAS.Consta ainda na referida certidão: AV-1- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 40ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0000744-03.2012.5.01.0040; AV-2- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 6ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0000966-73.2012.5.01.0006; AV-3- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 58ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0010487-46.2013.5.01.0058;AV-4- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 63ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0000846-53.2012.5.01.0063; AV-5- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 30ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0010010-10.2013.5.01.0030; AV-6- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 38ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, Processo nº 0000224-04.2013.5.05.0038; AV-7- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 80ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0010467-52.2014.5.01.0080; AV-8- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 38ª Vara do Trabalhode Salvador/BA, Processo nº 0000224-04.2013.5.05.0038; AV-9- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 38ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, Processo nº 0000224-04.2013.5.05.0038;AV-10- INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 58ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0010487-46.2013.5.01.0058; R-11- PENHORA: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 59ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0010041-40.2013.5.01.0059, que é objeto do presente feito; R-12- PENHORA: Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 40ª Vara do Trabalho/RJ, Processo nº 0000744-03.2012.5.01.0040.–Cientesos interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel (Inscrição Imobiliária nº 1.720.158-3), o referido imóvel não apresenta débitos de IPTU e apresenta débitos com taxa de Bombeiros (FUNESBOM) no valor de R$ 234,18. De acordo com informação prestada pela administradora do condomínio em 06/06/2023, o imóvel não apresenta débitos condominiais até a presente data.O imóvel será vendido livre de débitos de Condomínio, de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos,bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante. Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira). Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento. Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira. Fica ressaltado que eventuais interessados na aquisição do bem através de pagamento em prestações deverão apresentar propostas por escrito nos autos, até a data do primeiro ou do segundo leilão, conforme o caso, na forma preconizada pelo art. 895 e paragráfos do CPC. Destacado, também, que a apresentação destas propostas não importará na suspensão do leilão e que elas serão avaliadas pelo Juízo, conforme critérios legais aplicáveis à espécie (art. 895, §§ 6º a 8º, CPC). O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos. Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Ficam os reclamados, eventuais credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condômino, usufrutário intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nesses autos, na forma do Art. 889, Parágrafo único, e seus incisos do CPC. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital.Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br).- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aosseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três. – Eu, Fernanda Carneiro Baracat, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) DEBORA BLAICHMAN BASSAN, Juiz(a) do Trabalho.