JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES (ELETRÔNICOS) E INTIMAÇÃO a ZELIANA CHAVES RANGEL E MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, ora em fase de Execução de Sentença, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI contra ZELIANA CHAVES RANGEL E MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL (Processo nº 0076075-48.2018.8.19.0001), na forma abaixo:

A Exma Sra. Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito da Vigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZELIANA CHAVES RANGEL E MARIA ZELIA FRANCA CHAVES RANGEL, de que,  através do portal de leilões on-line do Leiloeiro Público Oficial SILAS BARBOSA PEREIRA (www.silasleiloeiro.lel.br), no dia 25/01/2021, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/01/2021, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, desde que não represente preço vil (ou seja, 50% do valor da avaliação na forma do art. 891, parágrafo único do CPC), o imóvel penhorado à fl. 112 – descrito e avaliado às fls. 134 – 183 – IMÓVEL – “Apartamento nº 608 do edifício na Rua Rodolfo Dantas nº 101 e respectiva fração de 37,30/2847 do terreno que mede: 12,00m de frente e fundos, por 28,50m de extensão pelo lado direito e 29,50m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o edifício nº 97 da rua Rodolfo Dantas, do outro lado com o prédio nº 167 da rua Barata Ribeiro e nos fundos com o nº 181 da rua Barata Ribeiro. C.L08038-2 – Inscrição: 0282357-3”. LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL: apartamento 608, situado na Rua Rodolfo Dantas, 101 Copacabana/RJ, devidamente dimensionado e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, com correspondente fração ideal de 37,30/2847 do terreno, sob a matrícula nº 39.528, fls. 99, livro 2M/8 e na inscrição municipal de nº 0.282.357-3 (IPTU), onde consta com 37m2, conforme fotocópias que acompanharam o mandado e fazem partes integrantes deste laudo. PRÉDIO: edificação datada de 1959, denominado Edifício Guarapari, utilizada para fins residenciais, construído no alinhamento do logradouro público, com 12 pavimentos e 08 unidades em cada andar. É servido por dois elevadores Braslev, sendo um social e um de serviço, já modernizados. A portaria, que tem circuito interno de TV, funciona 24 horas, possui porta de vidro temperado e um portão de ferro e piso em mármore. O edifício não possui play, salão de festas nem garagem. Possui ainda três lojas de rua com entradas independentes. APARTAMENTO: conjugado, com banheiro, pequena cozinha, dependência de empregada, em regular estado de conservação, necessitando de reforma em geral. A vista do imóvel é interna. METODOLOGIA AVALIATÓRIA: Avaliação realizada, utilizando o método comparativo direto de dados do mercado da região. Avalio o imóvel acima descrito com a correspondente fração ideal de 37,30/2847 do terreno, em R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)”. RJ, 06/08/2020.– No ato do pregão, o referido valor de avaliação será atualizado pela Ufir/RJ de 2021.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 39.528, em nome de ZELIANA CHAVES RANGEL; constando ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.02 – Usufruto em favor de MARIA ZÉLIA FRANÇA CHAVES RANGEL e seu marido ERNESTO SIMÕES RANGEL; (b) no R.03 – penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, nos autos da ação movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI em face de MARIA ZÉLIA FRANÇA CHAVES RANGEL e ZELIANA CHAVES RANGEL, nos autos do processo nº 0076075-48.2018.8.19.0001.– Cientes os srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2018, mais uma cota vencida do exercício de 2020, cujo valor total é de R$1.107,86, mais acréscimos legais; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2017 a 2019, no valor total de R$116,88, mais acréscimos legais; (c) Conforme informações prestadas pelo departamento jurídico na data de 24/11/2020, a Dívida executada (Cotas Condominiais), encontra-se no valor total de R$24.521,78.- O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional.- Os interessados em efetuar lances pela internet deverão efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro (www.silasleiloeiro.lel.br) e solicitar a habilitação para participar do leilão nesta modalidade (online).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso as devedoras não sejam intimadas por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimada dos leilões, na forma do art. 889, parágrafo único do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três de dezembro de dois mil e vinte.- Eu, FLAVIA GUIMARAES MARCIER CAUDURO, Chefe da Serventia, Matrícula nº 01/31443, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, Juíza de Direito.