EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL
PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E INTIMAÇÃO
LUIZ TENORIO DE PAULA, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na Jucerja sob nº 19, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2524-0545/ 99954-2464, e-mail: [email protected], www.depaulaonline.com.br, faz saber a quem interessar possa, que devidamente autorizado pela Credora Fiduciária VECTOR NP FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL, CNPJ N° 19.187.295/0001-85, representado na forma de seu regulamento pela Administradora SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, CNPJ n° 62.285.390/0001-40, com sede Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355, 3° andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP: 01452-002, email: [email protected], na forma do artigo 27 da Lei 9.514 de 1997, ESPECIALMENTE aos Devedores Fiduciantes ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO (CPF/MF 002.533.915-04) e sua esposa LEONOR BARRETO FRANCO (CPF/MF 198.499.745-91), casados sob o regime de comunhão universal de bens, que realizará LEILÃO ELETRÔNICO, através do site www.depaulaonline.com.br, ficando aberto para lances a partir da inserção do edital no site do leiloeiro e publicação do resumo do edital na imprensa, pelo maior lance oferecido não inferior ao Valor de: R$10.236.907,32 (dez milhões duzentos e trinta e seis mil novecentos e sete reais e trinta e dois centavos), encerrando-se o 1° Leilão no dia 22/03/2023, às 11,00h; e não havendo interessados no primeiro leilão, estará reaberto para lances através do site do leiloeiro, pelo maior valor oferecido em quantia igual ou superior ao Valor da Dívida de: R$5.989.708,01 (cinco milhões novecentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e um centavo), encerrando-se o 2° Leilão no dia 06/04/2023, a partir das 11,00h, através do site do Leiloeiro, para a venda do bem constituído de: Apartamento 502 situado na Rua Joaquim Nabuco, n°266, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, com direito a 2 vagas para guarda de 2 veículos no sub-solo ou o pavimento térreo, indistintamente, com 1/18 do terreno que mede em sua totalidade: 20,00m de frente e fundos por 36,50m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o n° 276 da Rua Joaquim Nabuco, à esquerda com o n° 262 do mesmo logradouro, e nos fundos com os nrs. 685 e 699 da Avenida Rainha Elizabeth. Matriculado no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob o nº 6707, Livro 2-B/7, fls. 71. Inscrito na PMRJ sob o n° 1231338-3, C.L. 07466-6. Inscrito na CEBMERJ sob o n° 505338-4. Regras de Participação On-line: 1°) Para participar do pregão on-line terão os interessados que realizar cadastro prévio no site: www.depaulaonline.com.br, sujeito à aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do leiloeiro); 2°) Aceitar os termos e condições do contrato; 3°) Criar uma senha, pessoal, intransferível e de sigilo obrigatório, mediante a qual será realizada certificação eletrônica e obtidos lances que serão de responsabilidade exclusiva do usuário-licitante; e 4°) Instalar proteção antivírus e firewall e adotar todos os mecanismos de segurança contra invasões; 5°) A participação no leilão online, por meio da formulação de lances, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do Contrato de Participação em Pregão Eletrônico; 6°) Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; 7°) Ficam cientes os interessados que assumem os riscos naturais inerentes às falhas técnicas relacionadas à falta de conexão, de energia e erro de sistema operacional, ou outras circunstâncias, que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão online. Condições da Alienação: 8°) A alienação dar-se-á livre de débitos de cotas condominiais, IPTU, CBMERJ,TCL e contribuição de melhoria, além de demais dívidas do imóvel por ventura existentes, os quais serão até a data da arrematação sub-rogados no preço; 9°) Os participantes não poderão alegar, sob qualquer fundamento, desconhecer as características, condições físicas e situação jurídica do imóvel: localização, topografia e dimensão, eis que a venda do imóvel se realiza ad corpus, assumindo a metragem (de terreno ou área construída) relativa ao imóvel um aspecto não determinante na efetivação do negócio, sendo aceitas que as dimensões apresentadas são simplesmente enunciativas e reprodução das medidas e das confrontações expressas no assentamento perante o Ofício de Imóveis, portanto, havendo eventual incorreção nas medidas, ainda que a diferença encontrada exceda a 1/20 (um vigésimo) da área total, não caberá, por renúncia tácita ao direito de perquirir redibitoriamente ou de maneira equivalente, o complemento da área, a resolução do contrato, o abatimento do preço ou qualquer espécie de indenização. 10°) Após realizado o pregão, será expedida a ata de leilão pelo Leiloeiro contendo o resultado. 11°) Em caso de arrematação, após pago o valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, a credora fiduciária transmitirá ao arrematante o título de propriedade do imóvel, devendo o arrematante perquirir dos devedores fiduciantes a posse direta do imóvel, por intermédio de ação própria, sob suas expensas. Caberá ao arrematante providenciar dentro dos 30 (trinta) dias posteriores ao leilão, a lavratura de instrumento de compra e venda hábil a ser submetido a registro no Ofício de Imóveis, sob pena de incidir em multa diária equivalente a 0,5% do valor da arrematação. 12°) Caberá ao arrematante providenciar a documentação e responder pelas despesas de qualquer natureza, na esfera administrativa ou judicial, tendentes a promover a legalização e a transferência da plena propriedade. 13°) Caso o leilão seja negativo nas duas datas de finalização, a propriedade do imóvel consolidar-se-á de forma definitiva à credora fiduciária, nos termos da lei. Forma de Pagamento: 14°) Arrematação à vista, ou a prazo com 20% de caução e o restante em até 07 (sete) dias, acrescida de comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. 15°) Edital na íntegra no site deste leiloeiro, no site www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br, e na sede da credora. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. Ass.: Luiz Tenorio de Paula – Leiloeiro Público Oficial.